Advogada do motorista de Cabrita admite abertura de instrução por "incongruências do inquérito"
Sandra Santos, advogada de Marco Pontes, diz que existem "acontecimentos do inquérito que não foram devidamente vertidos para o despacho de acusação".
Homem que matou agente da PSP em Évora condenado a 15 anos de prisão
O tribunal desqualificou o crime de homicídio qualificado, de que o arguido estava acusado pelo Ministério Público, condenando-o por homicídio simples.
Dois acusados de angariar mão-de-obra ilegal em Beja conhecem acórdão esta terça-feira
Os arguidos são acusados, cada um, de um crime de associação de auxílio à imigração ilegal, um de auxílio à imigração ilegal e um de angariação de mão-de-obra ilegal.
Vinte anos depois, o negócio de um terreno leva Rui Moreira ao banco dos réus
Autarca do Porto pode perder o mandato no âmbito do julgamento quer procura descobrir se, no exercício das suas funções, beneficiou a imobiliária da família.
MP aponta "erros graves" à absolvição de Agostinho Branquinho e recorre
Um coletivo de juízes do tribunal de São João Novo absolveu Agostinho Branquinho e outros nove arguidos dos crimes económicos de que estavam acusados no processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho.
Autarcas não devem "reencaminhar cópias do aviso prévio" de manifestações
Soube-se, no início de junho, que a câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas dados pessoais de três ativistas russos que organizaram uma manifestação pela libertação de Navalny.
Ainda a polémica sobre a fuga de Rendeiro, Chega ilegal há mais de um ano e outros destaques TSF
Francisca Van Dunem sustentou que não conhece "a situação em todos os seus contornos".
Vice-presidente da associação de juízes diz que "nada indiciava" perigo de fuga de Rendeiro
Paula Cardoso compreende a indignação do público em torno do caso, mas diz não aceitar que se exijam justificações aos juízes.
Pedro Nuno Santos "muito preocupado" com Lisboa, Costa afasta remodelação e outros destaques TSF
Ministro das Infraestruturas reconhece a preocupação em relação às opções políticas de Moedas, autarca eleito em Lisboa, para a habitação e a mobilidade.
Ministério Público apresenta recurso da decisão instrutória da Operação Marquês
Recurso deu entrada na instância central criminal.
Responsáveis do Lar do Comércio de Matosinhos acusados de 67 crimes de maus-tratos
A acusação foi deduzida a 27 de julho e resumida na terça-feira pela PGR-Porto na sua página de Internet.
Tribunal condena corticeira da Feira por despedir trabalhadora que denunciou assédio
Corticeira Fernando Couto terá de pagar uma coima de cerca de 11 mil euros.
Ministério Público arquiva processo da falsificação de assinaturas do Chega
Ministério defende que "as suspeitas levantadas em relação a Nuno Afonso não foram corroboradas".
PSD preocupado com "censura" no Conselho Superior do Ministério Público
O PSD afirma que se "solidariza com os membros [do Conselho Superior do Ministério Público] que renunciaram, todos não magistrados, solidariedade essa extensiva aos que decidiram continuar optando por, ali, combater frontalmente este preocupante estado de coisas".
Atividade do Chega pode estar ilegal desde 2020. Partido já foi notificado
Fonte do partido confirmou à TSF que já foram notificados pelo Ministério Público
Funcionários judiciais em greve nacional. Sindicato acusa Governo de falta de vontade política
A greve visa exigir do Ministério da Justiça a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021.
Magistrados do MP e advogados anteveem tempos difíceis no novo ano judicial
Estes profissionais esperam "tempos difíceis, porque no último movimento ficaram muitos lugares por preencher devido à falta de magistrados".
'Rentrée' judicial traz decisões a processos mediáticos
Entre os julgamentos mais mediáticos prestes a arrancar, o primeiro é dos 88 membros do grupo de 'motards' Hells Angels, por crimes como associação criminosa, tentativa de homicídio, roubo e extorsão, a 13 de setembro.
