Advogados pedem que justiça britânica dê a Guaidó poder sobre reservas de ouro

Tal como fez na primeira instância, o advogado Andrew Fulton argumentou que o Governo britânico reconheceu "inequivocamente" Guaidó como presidente e chefe de estado da Venezuela.

Os advogados da administração interina do Banco Central da Venezuela, nomeada por Juan Guaidó, pediram hoje ao Tribunal de Recurso de Londres que aceite "sem questionar" a iniciativa do líder da oposição, apesar de invalidada pela Justiça daquele país.

Tal como fez na primeira instância, o advogado Andrew Fulton argumentou que o Governo britânico reconheceu "inequivocamente" Guaidó como presidente e chefe de estado da Venezuela, num comunicado de 04 de fevereiro de 2019.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da altura, Jeremy Hunt, disse que Londres reconheceu o líder da oposição como "presidente constitucional interino da Venezuela até que eleições confiáveis possam ser realizadas", após ter dado anteriormente a Maduro um ultimato para convocar essas eleições.

Fulton rejeitou a interpretação feita na véspera pelos advogados dos advogados do Governador do Banco Central da Venezuela (BCV) de que Hunt reconhecia Guaidó como líder "de jure" (na lei), mas que aceitava implicitamente Maduro como governante "de fato", uma vez que os laços diplomáticos mantiveram-se.

O advogado considerou "inapropriado (...) colocar palavras na boca" do ministro e urgiu o tribunal para seguir a doutrina britânica de "uma voz", que obriga todas as instituições do Estado a agirem de forma unificada na política externa.

Em causa está um recurso do conselho do BCV indicado pelo presidente Nicolás Maduro contra uma decisão de 02 de julho que deu à administração interina de Guaidó o controle sobre 31 toneladas de venezuelano depositadas no Banco da Inglaterra.

Fulton considera que o tribunal de Londres "não tem jurisdição" para analisar as ações de Guaidó na Venezuela, como a nomeação da administração paralela do banco central, declarada nula pela Justiça venezuelana.

Fulton também acusou os advogados adversários, liderados por Nick Vineall, de "abuso de processo" ao incluir neste recurso documentos e argumentos que não foram apresentados no julgamento de primeira instância.

Entre outras coisas, o advogado pediu ao tribunal que rejeitasse a alegação de Vineall feita na terça-feira de que o governo britânico violou a lei internacional ao emitir uma declaração reconhecendo Guaidó que continha elementos "coercivos" e que supostamente procurava influenciar os assuntos internos de Venezuela.

Depois de ouvir as partes até quinta-feira, o Tribunal de Recurso vai emitir posteriormente um parecer numa data por determinar.

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