Cimeira. 27 vão falar de vacinas e procurar cura para divergências sobre Estado de Direito

"Uma discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual" vai ser incluída na agenda

Os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) reúnem-se esta quinta-feira, com um assunto incontornável em cima da mesa: um braço de ferro com os governos da Hungria, Polónia, e a Eslovénia, dispostos a fazer fracassar os planos para a recuperação pós-pandemia. Mas, oficialmente, a reunião foi convocada para falar de "vacinas".

"Esta reunião incidirá sobre a resposta da UE à pandemia Covid-19", anunciou o Conselho Europeu, a propósito da reunião extraordinária, convocada há pouco mais de duas semanas, para fazer face à "necessidade de fortalecer o esforço coletivo" de combate ao coronavírus, concentrado em "políticas de teste e rastreio e em vacinas".

Com a Europa a dobrar o pico da segunda vaga de Covid-19, e com os seus efeitos bem confirmados nas economias europeias, a discussão sobre as estratégias de vacinação em cada um dos países seria um tópico em destaque, principalmente numa altura em que Bruxelas se prepara para fechar um sexto contrato de aquisição de vacinas.

Porém, esse instrumento de combate à pandemia que reúne todas as expectativas mundiais deverá merecer um debate de segundo plano, agora que as tensões dentro do Conselho Europeu estão num ponto alto, e podem traduzir-se em atrasos na distribuição das verbas europeias.

A TSF procurou apurar se o presidente do Conselho Europeu prevê apresentar uma proposta alternativa, que permitisse desbloquear o impasse em torno do Quadro Financeiro Plurianual, mas não foi possível o contacto.

Durante esta semana crítica, contrariamente ao que tem por hábito, Charles Michel não emitiu qualquer comunicação, nem através dos canais oficiais da instituição a que preside, nem do género mais informal, através da rede social norte-americana Twitter.

O seu último tweet data da semana passada, de sexta-feira, quando felicitou a eleição da presidente da Moldávia, Maia Sandu. Charles Michel saudou "uma escolha que dá prioridade à justiça, ao combate real à corrupção e a uma sociedade mais justa". Depois disso, silêncio rádio.

Até a carta convite com que o presidente do Conselho Europeu convoca os 27 para a reunião e, ao mesmo tempo, partilha os diferentes aspetos da agenda, desta vez, não seguiu para as capitais.

"Uma discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual" vai ser incluída na agenda, apurou a TSF. O tema era "inevitável", depois de, na segunda-feira, os representantes permanentes da Hungria e da Polónia terem recusado dar luz verde ao Quadro Financeiro Plurianual, na parte relativa aos recursos próprios. Mas a decisão de o incluir como tópico na cimeira virtual desta quinta-feira só ficou consolidada na tarde de quarta-feira.

Porém, as posições continuam crispadas, e não se espera que o assunto fique fechado já nesta reunião informal, devendo transitar para a cimeira regular dos dias 10 e 11 de dezembro. Nessa altura, espera-se que tenha sido possível ultrapassar as divergências, que colocam os países com um histórico de repreensões pela Comissão Europeia, por violações do Estado de Direito, em rota de colisão do grupo dos chamados frugais.

Em Budapeste, o primeiro-ministro Húngaro justificou-se dizendo que a União Europeia quer fazer o seu país aceitar migrantes, a troco do dinheiro europeu. Mas está em causa a decisão de vincular o mecanismo do Estado de direito ao desembolso de verbas.

"É o mínimo que lhes podemos exigir", defendeu o primeiro-ministro holandês Mark Rutte, a poucos meses do seu país ir às urnas. Rutte aproveita, por isso, o palco europeu para falar ao seu eleitorado. E, esta semana, com o argumento da defesa do mecanismo Estado de Direito, foi amplamente aplaudido no Parlamento de Haia, incluindo pela oposição, com a exceção do SGP e do PVV, do populista eurocético Geert Wilders, que elogiou a postura de Viktor Orbán, considerando que o húngaro tem mais espaço de manobra política.

Rutte aproveitou para encostar Wilders às cordas, dizendo que vai continuar a bater na tecla do Estado de Direito, apesar da previsível rejeição de Budapeste e de Varsóvia.

"Devo restringir os direitos dos homossexuais na Holanda, devo restringir a liberdade de imprensa na Holanda, devo limitar o direito dos pequenos partidos de participarem nas eleições?", questionou Rutte, declarando-se "feliz por não ser como aquele homem terrível [Orbán]".

Se passar como está, o bloqueio de verbas a países com procedimentos de infração ao abrigo do artigo 7.º, do Tratado de Lisboa será uma decisão que pode ser tomada por maioria qualificada. Polónia e Hungria perderão qualquer capacidade para boicotar eventuais penalizações se deixarem a medida passar esta etapa.

Chegados a este ponto, a pouco mais de um mês da entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual, todos os alarmes soam no Conselho Europeu, no Parlamento e na Comissão, com receio de que o braço de ferro venha a traduzir-se em atrasos na distribuição do dinheiro europeu.

"É inaceitável que a Hungria e a Polónia estejam a bloquear esta decisão e a atrasar a resposta europeia à crise", lamenta a eurodeputada relatora do Quadro Financeiro Plurianual, Margarida Marques, em declarações à TSF, que espera "até ao final da semana" para que haja uma solução, para evitar atrasos num período muito particular, devido à pandemia.

Qualquer atraso nesta fase terá implicações no processo de ratificação, já que "se um parlamento" entre os 27 países, "não aprovar", não será possível fechar o dossier dos recursos próprios, que permite a obtenção das verbas para a recuperação e resiliência pós-pandemia, afirma o deputado José Manuel Fernandes, esperando que, "pelo menos até ao fim do mês", este novo "finca-pé" seja ultrapassado.

Porém, a posição dos primeiros-ministros húngaro e polaco, Viktor Orbán e de Mateusz Morawiecki, conta desde esta quarta-feira com um apoio dentro do Conselho Europeu, o do primeiro-ministro esloveno, Ivan Janša. Ao arrepio da política externa "comum" europeia, Janša protagonizou recentemente um episódio caricato na política internacional, ao antecipar-se a felicitar Donald Trump por uma vitória nas eleições norte-americanas, que não se verificou.

A Comissão Europeia espera por "um acordo político rápido sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência", como vincou o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, o qual defendeu que "é necessário desenvolver esforços para nos apoiarmos uns aos outros, e enfrentar esta tempestade".

Também o comissário com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, defende a importância do plano que agora corre o risco de não ver a luz do dia, considerando que o NextGenrationEU vai "reconstruir a confiança, relançar o investimento e avançar com reformas transformadoras para preservar o nosso planeta, construir sociedades mais justas e ter sucesso na digitalização".

Sem avanços em relação ao Estados de Direito, e com as discussões do Brexit a decorrerem a outro nível, o resultado da cimeira deverá resumir-se à apresentação das negociações da Comissão com as farmacêuticas que estão em vias de pedir autorizações de emergência para as vacinas.

Os 27 irão reafirmar o seu compromisso para "unirem esforços para combater a pandemia".

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