Comunistas russos anunciam voto contra reforma constitucional de Putin

A revisão constitucional concede a possibilidade de Putin garantir mais dois mandatos suplementares.

Os comunistas russos, o segundo maior partido com representação parlamentar no país, anunciaram esta quinta-feira que vão votar em 1 de julho contra a reforma constitucional proposta pelo Presidente Vladimir Putin e que lhe permitirá apresentar-se à reeleição em 2024.

"Hoje, na reunião do Comité Central foi tomada a decisão de não apoiar as emendas à Constituição. A decisão foi unânime", referiu Dmitri Novikov, vice-presidente daquele órgão do Partido Comunista da Federação da Rússia, em declarações à agência noticiosa Interfax.

Novikov explicou que as emendas "constituem apenas uma nova edição da Constituição de Boris Ieltsin [1993] e não satisfazem as esperanças da sociedade em mudanças mais importantes".

"O partido participará na votação, mas vai votar contra", assinalou.

O deputado acrescentou na próxima segunda-feira que os comunistas vão realizar uma conferência nacional pela Internet em que serão abordados os métodos para pôr em prática esta decisão.

Segundo a Comissão Eleitoral Central, e pelo facto de se tratar de um plebiscito, são proibidas ações de propaganda a favor ou contra a reforma, muito criticada pela oposição.

Os comunistas foram o único partido com representação na Duma (parlamento) que rejeitou em março a emenda constitucional que pode permitir a Putin permanecer no poder após 2024.

Na mesma linha, quase 200 deputados municipais da oposição apelaram quarta-feira através de uma carta aberta ao voto contra na consulta de 1 de julho sobre a nova Constituição.

"Apelamos aos cidadãos russos para manifestarem publicamente o seu desacordo com a usurpação do poder. Agora, o dever de cada cidadão responsável consiste em rejeitar as alterações à Constituição por parte de Putin", assinalaram.

Na sua perspetiva, o objetivo das emendas constitucionais consiste em garantir "o poder vitalício" para Putin e o seu círculo mais próximo.

Russos a favor da reforma constitucional

Putin convocou o plebiscito na passada segunda-feira após as autoridades sanitárias considerarem "absolutamente segura" a situação epidemiológica para os russos em 1 de julho, apesar de o país permanecer o terceiro do mundo em casos do novo coronavírus, com 441.108 contágios e 5.384 mortos.

A oposição também criticou a votação por antecipação, pelo facto de em Moscovo ser possível votar pela Internet, e a impossibilidade de os 'media' assistirem ao escrutínio.

Segundo uma sondagem hoje divulgada, 61% dos russos que pretendem dirigir-se às assembleias de voto apoiam a reforma constitucional, enquanto 21% a rejeita, uma percentagem que no caso do independente Centro Levada de segunda-feira revelava 44% a favor e 32% contra.

"Aprova as alterações à Constituição da Federação da Rússia?", será a pergunta colocada aos eleitores, segundo um decreto presidencial.

Os votantes devem responder de forma positiva ou negativa a um único projeto de lei da reforma constitucional, apesar de incluir quase 200 emendas.

A proposta mais importante admite que Putin possa permanecer no Kremlin após 2024, pelo facto de a atual Constituição o forçar a abandonar o cargo após dois mandatos consecutivos (2012-2018 e 2018-2024).

Segundo o Kremlin, "mais de metade" dos russos que compareçam às urnas devem adotar a lei para que entre em vigor.

Revisão da Constituição com medidas polémicas

Anunciada em janeiro pelo Presidente, esta primeira revisão da Constituição desde a sua adoção em 1993 é considerada uma forma de preparar o pós-2024, a data em que termina o seu quarto mandato presidencial. A revisão constitucional concede teoricamente a possibilidade de Putin garantir mais dois mandatos suplementares.

As alterações aprovadas abrangem em simultâneo o sistema político - com uma série de modificações aos equilíbrios de poderes na Rússia, incluindo o reforço dos poderes do Conselho de Estado -, as garantias socioeconómicas e os valores societários conservadores defendidos por Putin.

Assim, a nova lei fundamental inclui a figura de Deus, o casamento como a união de um homem com uma mulher e a proibição de ceder territórios a outros países.

As emendas também incorporam o conceito de "povo fundador do Estado", ao assinalar que o seu idioma, o russo, é a língua oficial do país.

Nas alterações constitucionais também se enfatiza a prioridade da lei russa face às normas internacionais, uma provisão que reflete a irritação do Kremlin com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e outros organismos internacionais, que emitem com frequências veredictos contra a Rússia.

O conjunto de alterações anunciadas por Putin e já aprovadas pela Duma não exige a aprovação dos cidadãos através de referendo, por não abranger os capítulos fundamentais da Constituição, mas o Presidente russo decidiu convocar uma votação nacional para 22 de abril, que depois acabou por ser adiada sem nova data devido ao surto da Covid-19.

Na perspetiva de diversos analistas, esta reforma permitirá a Putin preservar a sua influência e perenizar o sistema que ergueu durante os seus 20 anos no poder, caso opte por não se candidatar a um novo mandato presidencial dentro de quatro anos.

Putin cumpriu dois mandatos presidenciais entre 2000 e 2008, antes de ocupar o posto de primeiro-ministro durante quatro anos. Depois, o seu ex-primeiro-ministro Dmitri Medvedev optou por apenas cumprir um mandato presidencial de quatro anos, mas sempre muito dependente do seu mentor.

Quando estava em funções no Kremlin, Medvedev prolongou o mandato presidencial de quatro para seis anos através de uma emenda constitucional.

Assim, quando assumiu o seu terceiro mandato presidencial em 2012, Putin já beneficiou desta medida, que se mantém após ter assumido o seu quarto termo em 2018.

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