EUA e Irão na ONU: o ritual do habitual

Os EUA levam a votação na ONU uma proposta de resolução para renovar o embargo de armas ao Irão, que termina em outubro se não for renovado. A diplomacia iraniana conta com os vetos russos e chinês.

O embargo de armas a Teerão, que termina a 18 de outubro se não for renovado, resulta de uma resolução do Conselho de Segurança, 2231, à qual está ligado o acordo nuclear assinado com o Irão em 2015. Numa das suas dimensões, prevê o fim das limitações ao comércio de armas com o Irão, incluindo o seu temido programa de mísseis, cinco anos após a implementação do referido acordo, assinado pelo Governo de Teerão com os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (EUA, China, Rússia, Reino Unido e França) e Alemanha - com importante papel de mediação da União Europeia, nomeadamente da ex-Alta Representante para a Política Externa, Federica Mogherini..

Os EUA defendem o fim do acordo nuclear por ainda serem signatários da referida resolução do Conselho de Segurança; iranianos com apoio de russos e chineses entendem que os EUA não podem invocar a chamada cláusula snapback, uma vez que, por decisão da Administração Trump, se retiraram unilateralmente do acordo.

Kelly Craft, embaixadora americana na ONU, diz que, em nome da segurança internacional, não há outra alternativa: "Temos aqui uma escolha clara. Entre o país patrocinador número 1 do terrorismo ou paz e segurança no mundo. Os Estados Unidos estão muito firmes, só há um caminho, é o caminho certo e isto não é um concurso de popularidade. Não temos outra opção senão renovar o embargo de armas ao Irão."

Kelly Craft reafirma que o mundo não pode deixar que se vendam armas a quem, no entender da diplomacia americana, mais patrocina o terrorismo: "A Rússia e a China estão à espera de poder vender armas ao Irão; portanto, se pensarmos em acordar no dia 19 de outubro sem o embargo estar renovado, o que vamos ter é a China e a Rússia a poder fazê-lo, o Irão a poder exportar armas modernas e letais para todas as suas organizações terroristas em todo o mundo, no Médio Oriente, Israel, Síria, Iémen, Iraque, Líbia, Líbano. Não temos outra opção senão renovar o embargo e promover a paz e segurança no mundo", afirmou a diplomata norte-americana, em declarações à Fox News..

Entrevistado em Lisboa pela TSF, o embaixador iraniano em Portugal, Morteza Damanpak Jami, acusa os EUA de continuarem "a sua política de destruição dos sucessos da diplomacia, como o JCPA (Plano Compreensivo de Ação Conjunta, em português) para tentar acabar com este acordo nuclear".

O acordo nuclear de 2015 tem três pilares na sua base, mais tarde aprovados por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU: incentivos económicos para o Irão, em troca da redução das atividades do programa nuclear iraniano (algo que, após a reintrodução das sanções norte-americanas não se vê, uma vez que os europeus ficaram de mãos atadas, apesar dos discursos de juras de fidelidade ao compromisso nuclear); cooperação nuclear para fins pacíficos entre o Irão e os países signatários do acordo; e o terceiro pilar é "uma espécie de garantia de segurança e diplomática ao Irão em troca da redução do seu programa nuclear. Isto é, após cinco anos da implementação do acordo, que se cumpre a 18 de outubro, todas as limitações de armas ao Irão no âmbito das Nações Unidas, incluindo o programa de mísseis iranianos, seriam levantadas automaticamente. Sabemos que isso é uma preocupação para os Estados Unidos, mas eles já não fazem parte do acordo nuclear, decidiram abandoná-lo unilateralmente", afirma o diplomata.

Morteza Damanpak Jami deixa o alerta: "Se os outros países do Conselho de Segurança ou os nossos parceiros na Europa cederem às pressões americanas, cooperando com os Estados Unidos em votar qualquer resolução, de qualquer tipo, contra o Irão, então não haverá motivo para o Irão continuar no acordo". No ano passado, o presidente iraniano Hassan Rohani já alertou os países signatários do acordo nuclear que qualquer alteração aos pressupostos no acordo poderia levar o país a romper com o acordo e a retomar o programa energético nuclear. O diplomata iraniano não tem dúvidas: "A política da Administração Trump contra o Irão falhou, ao abandonarem o acordo e regressarem às sanções. É uma situação caótica".

O Irão apoia o Hezbollah no Líbano, além de outros movimentos xiitas na Síria, no Iraque, os houtis no Iémen, sendo o país acusado de patrocinar o terrorismo e colocar em causa a segurança regional. O embaixador iraniano rejeita a tese: "É uma alegação enviesada que os Estados Unidos sempre fazem sobre o Irão, mas falemos de factos. Os EUA são o vendedor de armas número 1 para os países do Golfo Pérsico: para os sauditas, para os Emirados e para outros. A Arábia Saudita é o comprador número 1 de armamento americano. Recorda-se quando Trump foi lá há uns anos? Disse aos sauditas "vamos vender-vos armas lindas". Eles é que devem ser acusados. Nós dizemos que estamos prontos a trabalhar com os nossos vizinhos, de modo a termos uma política de segurança comum na região. Sem interferência de forças estrangeiras. É um direito básico do Irão e dos países da região ter uma segurança coletiva na região, mas não o direito de um país que está a seis mil quilómetros vir e reclamar segurança na região e interferir. É isto que nós dizemos".

O diplomata com formação em ciência política entende que a proposta de resolução que os EUA levam a votos ao Conselho de Segurança (que foi reduzida de mais de 30 para quatro parágrafos) coloca em causa os mecanismos da ordem internacional e, se for aprovada, a existência do próprio Conselho de Segurança. Afirma que muitos países dizem ao Irão"abertamente que não estão felizes com as políticas dos Estados Unidos de ignorar a lei internacional e prejudicar o multilateralismo, incluindo Portugal, que sempre apoiou o multilateralismo e o primado das organizações internacionais. Temos a resolução 2231 adotada pelo Conselho de Segurança e os Estados Unidos estão em violação material dessa resolução ao abandonarem o acordo nuclear, porque o Acordo é parte dessa resolução, é um anexo da resolução. Então, como é que os Estados Unidos estão fora e reivindicam uma espécie de direito de exigir a continuação do embargo de armas. Os Estados Unidos não têm esse direito e estamos certos de que os países do Conselho de Segurança não vão acompanhar as pressões americanas, caso contrário deixa de fazer sentido o próprio Conselho de Segurança".

Dami revela, na entrevista à TSF, não estar satisfeito "com a forma como a União Europeia se comportou". "Querem manter o acordo nuclear que garante a paz internacional e segurança regional, mas não fizeram nada tangível para convencer o Irão de que continuam leais ao acordo; houve medidas anunciadas para contrariar as sanções que não funcionaram e a Europa apenas ficou parada a ver o que os Estados Unidos faziam. É importante para nós ver que tipo de escolha os países europeus vão fazer: vão fazer uma escolha no sentido de fortalecer a paz e segurança internacionais, ajudando a manter um dos mais importantes frutos da diplomacia que é o acordo nacional, como eles dizem acreditar? Ou preferem ficar na sombra dos Estados Unidos na pressão ao Irão?"

A sede das Nações Unidas vai, ao que tudo indica, assistir a mais um ritual do habitual. China e Rússia mostraram-se contra a proposta que vai ser votada, dizem que os Estados Unidos não têm já o direito de intervir nos assuntos do acordo nuclear, uma vez que o abandonaram unilateralmente. Washington entende que o embargo de armas ao Irão é coisa diferente e justificam com a paz e segurança internacionais a necessidade de o renovar. São precisos nove votos dos 15 membros do Conselho de Segurança para forçar o direito de veto. Nesse caso, os votos russo e chinês devem chumbar a proposta de resolução americana.

Para breve está prevista uma cimeira dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. O Irão nuclear pode marcar a agenda dessa reunião, que vai servir para tentar chegar a princípios de conduta comuns, de modo a tentar superar os problemas que mais afetam o mundo e evitar confrontações militares de larga escala.

Para este trabalho, a TSF tentou entrevistar o Embaixador dos Estados Unidos em Portugal, George Glass, mas não obteve qualquer resposta.

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