Europol forçada a eliminar uma grande quantidade de dados pessoais em arquivo

Alguns dados transmitidos pelos Estados-membros da União Europeia sobre pessoas suspeitas de atividade criminosa terão excedido o tempo máximo de armazenamento permitido.

A agência europeia de proteção de dados determinou que a Europol apague dos seus arquivos uma grande quantidade de informações que estão em desconformidade com as atuais diretrizes, por excederem a duração do armazenamento para dados sensíveis.

Em causa estão os dados transmitidos pelos Estados-membros da União Europeia (UE) sobre pessoas suspeitas de atividade criminosa, revelou na segunda-feira, em comunicado, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS, na sigla inglesa).

A agência policial tem agora um prazo de seis meses, após receção dos dados, para comprovar a ligação do suspeito à atividade criminosa, caso contrário não poderá manter essa informação.

"Seis meses para a pré-análise e filtragem de grandes conjuntos de dados devem permitir que a Europol responda às solicitações operacionais dos Estados-membros da UE solicitando apoio técnico e analítico, minimizando os riscos para os direitos e liberdades dos indivíduos", sustentou o responsável da EDPS, Wojciech Wiewiorowski.

A autoridade europeia para a proteção de dados acusou a Europol, na sequência de uma investigação aberta em 2019, de ter infringido os próprios regulamentos, ao manter ao dados "por mais tempo que o necessário".

A EDPS acrescentou que notificou a Europol, a 3 de janeiro, com uma "ordem de exclusão de dados relativos a indivíduos não relacionados com atividades criminosas".

Este é mais um passo após o alerta enviado em setembro de 2020, para a necessidade de terminar com aquele armazenamento de dados, considerado ilegal.

A Europol salientou que a decisão desta agência europeia pode dificultar as suas atividades.

"Isto terá um impacto na nossa capacidade de analisar grandes e complexos conjuntos de dados a pedido da polícia", referiu, em comunicado, esta agência.

A decisão da EDPS afeta, em particular, dados detidos pelos Estados-membros e fornecidos à Europol para investigações relativas a "terrorismo, cibercrime, tráfico internacional de droga, crime infantil, entre outros", em que a intervenção da Europol "abrange frequentemente períodos superiores a seis meses", argumentou ainda.

A Europol tem agora 12 meses para apagar dados que não estão em conformidade e que ainda não foram apagados até 3 de janeiro.

A Comissão Europeia manifestou-se a favor do prazo estabelecido pela EDPS, considerado que a Europol terá "tempo suficiente" para cumprir a decisão.

E instruiu o Parlamento Europeu e o Conselho da UE a "fornecer uma solução adequada e clareza jurídica sobre o processamento de 'big data' [grandes quantidades de dados] pela Europol", segundo o comunicado de imprensa divulgado.

A agência da polícia europeia Europol, com sede em Haia, nos Países Baixos, presta assistência e apoio aos 27 países da União Europeia na luta contra o crime organizado, como tráfico de armas ou drogas, e redes terroristas.

Esta organização conta com mil funcionários e 220 agentes em todo o mundo, sendo que presta apoio, segundo os dados no seu site, a mais de 40 mil investigações por ano.

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