Ministro brasileiro sugeriu aproveitar pandemia para desregulamentação ambiental

Ricardo Salles disse que seria o momento certo de fazer uma "baciada" de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental.

O ministro do Meio Ambiente brasileiro sugeriu ao executivo num vídeo divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aproveitasse o foco da imprensa na pandemia da Covid-19 para aprovar "reformas infralegais de desregulamentação" na área ambiental.

"Nós temos a possibilidade, nesse momento que a atenção da imprensa está voltada quase que exclusivamente para a Covid-19, (...) e está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, de passar a reformas infralegais de desregulamentação, simplificação", disse o Ricardo Salles, citado na transcrição oficial do vídeo, publicada pelo STF.

"Então, para isso, precisamos de um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspeto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada [fazer as coisas rapidamente], e mudando todas as regras e simplificando normas", acrescentou Salles.

O ministro disse ainda que seria difícil conseguir o apoio do Congresso Nacional brasileiro para aprovar as mudanças ambientais pretendidas, mas que muitas das reformas não precisariam do aval dos parlamentares.

Segundo Salles, agora seria o momento certo de fazer uma "baciada" [grande quantidade] de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura, e evitar críticas e processos na Justiça.

Em causa está uma reunião de ministros gravada em vídeo, em abril, ocorrida na sede da Presidência, em Brasília, e que foi citada no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, que acusa Bolsonaro de alegada interferência na Polícia Federal.

Esse vídeo foi divulgado na sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quase na íntegra, e está marcado por palavrões e ameaças por parte do Presidente do país, Jair Bolsonaro, a ministros.

Após a divulgação do vídeo, Ricardo Salles usou a rede social Twitter para se justificar, indicando que sempre defendeu a desburocratização.

"Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil", escreveu o governante na noite de sexta-feira.

A gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Ambiente do Brasil tem sido fortemente criticada por organizações não-governamentais (ONG) desde que o atual executivo tomou posse, em janeiro de 2019.

Na quarta-feira, a ONG Human Rights Watch (HRW) denunciou que as multas aplicadas por desflorestação ilegal na Amazónia brasileira estão suspensas desde outubro passado, sob um decreto do Presidente do país, Jair Bolsonaro.

Segundo a organização, os agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) aplicaram efetivamente milhares de multas por desflorestação ilegal e outras infrações ambientais, quer na Amazónia, quer em outras partes do Brasil.

Contudo, a partir de outubro, com base num decreto de Jair Bolsonaro datado de abril de 2019, os processos administrativos foram "praticamente todos paralisados", tendo, no máximo, sido aplicada multa efetiva a infratores em cinco casos, de acordo com informações oficiais obtidas pela HRW.

Na prática, estão suspensas milhares de multas contra infratores que destroem aquela que é a maior floresta tropical do Mundo.

O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu a suspensão dos prazos para pagar essas multas até que uma audiência de conciliação seja realizada. Antes de outubro, quando os fiscais do IBAMA apanhavam em flagrante uma violação à lei ambiental, emitiam uma multa no local para pagamento imediato.

A área desflorestada na Amazónia brasileira em abril foi de 529 quilómetros quadrados, representando um aumento de 171% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazónia (Imazon).

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