"União monetária incompleta." Elisa Ferreira diz que UE tem de reforçar orçamento

Ver aumentadas as verbas europeias depende em pequena parte dos países, "cerca de 1% e tal", mas há opções para que se criem "recursos próprios", como uma taxa relativa às emissões de carbono.

A União Europeia tem de fazer um reforço do orçamento. Numa entrevista conduzida por Ricardo Alexandre no programa O Estado do Sítio, Elisa Ferreira alerta que o crescimento do espaço europeu deve "necessariamente" estar acompanhado de um reforço de verbas.

"Precisava, porque de facto a cada dia alargamo-nos mais. No passado fizemos já vários alargamentos, fizemos aprofundamentos... Nós temos uma união bancária incompleta, temos uma união monetária incompleta; precisávamos de completar isto para completar estes projetos tão complexos."

Para a comissária europeia responsável pela pasta da Coesão e Reformas, uma política económica de coesão é o garante dos mínimos para muitos Estados em situação mais frágil, tal como, exemplifica a comissária europeia, o orçamento federal nos Estados Unidos da América. "Os países e as regiões estão sujeitos a forças cada vez mais violentas que vêm de fora, as forças que vêm dos mercados financeiros, que causam impactos", salienta Elisa Ferreira.

Ver aumentadas as verbas europeias depende em pequena parte dos países, "cerca de 1% e tal", mas há opções para que se criem "recursos próprios": uma taxa coletiva sobre o plástico, uma de transições financeiras - já muito discutida, mas sem efeitos práticos -, e, sobretudo, uma taxa relativa às emissões de carbono.

"Uma taxa de carbono poderia ser uma boa aposta, porque o carbono e a poluição não reconhecem as fronteiras", defende Elisa Ferreira, que vê nesta opção "uma boa base para se ter recursos próprios". Ainda assim, conforme lembra a comissária, "para isso é preciso que haja vontade política coletiva".

Questionada por Ricardo Alexandre, a comissária europeia assume que "estamos mesmo numa situação de emergência" e que "não é preciso vermos mais notícias catastróficas para nos convencermos disso", e exemplifica esta posição com os grandes incêndios que na Austrália já dizimaram o equivalente a um Portugal inteiro. É um "extremar das condições climáticas a acontecer diante dos nossos olhos", reflete a integrante da equipa de Von der Leyen.

Ainda quanto à transição energética estipulada para os próximos anos no quadro europeu, Elisa Ferreira admite que haverá, sim, custos sociais associados a este processo, e explica: "Há regiões que estão, neste momento, muitíssimo preocupadas, e com razão, porque, às vezes, da mão-de-obra ativa, 80% está ligado às minas e o resto da população depende dessa mão-de-obra."

"Isso justifica que, de facto, haja esta preocupação de na política regional haver um acesso especial para tratar os problemas de caráter social e de caráter económico, que têm algum dramatismo em determinadas sub-regiões, mas em conjunto vamos ser capazes de os resolver", prossegue a comissária europeia.

É possível atingir o sucesso de um governo regional sem efetivamente concretizar a regionalização? Elisa Ferreira assinala que esse é um "debate em que não queria intervir".

"Já disse tantas vezes o que pensava sobre esse assunto. Na minha situação atual, não o devo fazer", reforça. Na perspetiva da comissária europeia, "os países têm de ser suficientemente inteligentes para perceberem qual é a maneira mais eficaz de gerirem a sua economia".

No entanto, Elisa Ferreira faz questão de frisar que "a História prova que não é um excesso de centralismo" a fórmula para um destino feliz para os Estados. "Países mais descentralizados são mais eficazes", remata.

Na semana em que apresentou o mecanismo para apoiar as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade carbónica, Elisa Ferreira não deixou nenhum tema de parte. A Europa da coesão e reformas, o Green Deal, as prioridades para as funções "que nem imaginava vir a ter na vida", numa entrevista de Ricardo Alexandre no programa O Estado do Sítio.

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