Crise política? Qual crise?

À procura de um consenso que permita a aprovação do Orçamento do Estado, o Governo tem mantido uma agenda preenchida de encontros com os partidos à sua Esquerda. Mantém-se a mensagem de que o acordo está por alcançar, mas ontem começámos a sentir um tom mais apaziguador no discurso. O PAN ressalvou ganhos e medidas em que há aproximação. O Bloco de Esquerda diz não haver acordo, mas admite esperar "cedências na Saúde". O PCP vai mantendo um tom ambíguo, embora descartando, por agora, sinais suficientes para valerem o ambicionado apoio parlamentar.

As negociações decorrem em várias frentes, nomeadamente na Função Pública, com quem a ministra Alexandra Leitão se reúne hoje, nos termos legais que preveem a ativação de negociação suplementar. Uma eventual cartada nesta matéria poderá dar resultados em várias frentes, contribuindo para apaziguar a crescente contestação social e para satisfazer as reivindicações dos parceiros de Esquerda.

O discurso sobre o risco de uma crise política foi agitado assim que o OE deu entrada no Parlamento, qual ameaça terrível que paira sobre o país, quando as negociações e braços de ferro a que assistimos são, afinal, uma tradução do normal funcionamento das instituições. O Governo tem minoria, logo está obrigado a negociar. O Parlamento exerce o seu papel, com os partidos de Esquerda a entenderem, como é natural, que só poderão viabilizar um OE em que se revejam minimamente - já sabemos que um encontro de objetivos em sentido lato seria impossível, dados os princípios ideológicos que dividem os partidos, nomeadamente no que diz respeito às metas para o défice.

As notícias ameaçadoras vão ao ponto de dar conta de que Marcelo Rebelo de Sousa já alertou o staff para a eventualidade de a sua agenda poder ter de ser cancelada se o Orçamento for chumbado. Versões entretanto negadas pelo Presidente da República, que suavizou o tom das suas intervenções iniciais e ontem lembrou que "a vida continua". Convém não esquecer que, mesmo em cenário de chumbo do OE, são múltiplas as alternativas para evitar uma crise orçamental que ponha em risco o acesso às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

Os cenários dramatizados entusiasmam muito políticos e jornalistas, mas muito pouco o chamado país real. Um desinteresse que, de resto, se estende ao próprio OE, pelas piores razões: o documento é difícil de descodificar e carrega ano após ano medidas que se repetem sem ser concretizadas, sendo difícil para o cidadão perceber com clareza e em concreto o que traz de novo para a vida das pessoas. A má comunicação começa logo no momento da entrega, com a rábula que se vai tornando habitual de levar o documento à Assembleia da República nos últimos minutos do prazo legal.

Mais do que agitar fantasmas de crises hipotéticas, era importante perceber que medidas e futuro traz o OE para o país em 2022. E este é um debate do qual os portugueses estão bastante alheados. Sem que políticos e comunicação social contribuam muito para alterar o estado de coisas.

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