Dados pessoais são (e dão) poder

A discussão sobre a obrigatoriedade da app StayAway Covid está, pelo menos por agora, enterrada, mas alguns dos argumentos lançados em torno da privacidade e da (falta de) segurança dos dados pessoais justificariam que o tema se mantivesse à superfície. A discussão não faz sentido para comparar se há aplicações que armazenam muito mais informação do que esta, como argumentam os que consideram legítima a obrigatoriedade. O que está em causa na passagem do uso voluntário a obrigatório, colocando as polícias a fiscalizar telemóveis, toca em liberdades tão fundamentais que desloca a discussão para outro nível, que nada tem a ver com as características da app em si.

Mas o problema a montante está lá, arrasta-se há anos sem sobressaltos e, já com a polémica da StayAway Covid arrumada, mereceria que não o ignorássemos. Vivemos mergulhados em tecnologia que recolhe os nossos gostos, horários, localização e reações a estímulos. E temos entregado voluntariamente toda a nossa informação - incluindo clínica, em aplicações de saúde que monitorizam batimentos cardíacos, temperatura e indicadores do género - sem avaliarmos a importância dela. Como se confiássemos numa espécie de bondade da tecnologia, sem questionar que, ainda que inicialmente benévola, a qualquer momento uma base de dados pode ser utilizada para fins diversos daqueles para que foi criada, bastando que haja essa vontade por parte de quem a detém.

Olhamos para gigantes como a Google e o Facebook como se fossem entidades vagas e para os alertas sobre o excesso de informação disponível como se não tocassem a nossa vida. E no entanto não é futurologia, porque já tivemos exemplos alarmantes do uso indevido de dados pessoais. Basta lembrarmo-nos do escândalo Facebook-Cambridge Analytica, em que a consultora britânica desenvolveu uma aplicação de teste que recolhia as informações de quem a instalava e do círculo de amigos desse utilizador.

Foram utilizados indevidamente dados pessoais de mais de 80 milhões de utilizadores daquela rede social, incluindo cerca de 63 mil portugueses. Dados utilizados para a criação de perfis falsos em que eram partilhadas mensagens políticas, como aconteceu na campanha de Donald Trump nas eleições presidenciais de 2016, nos Estados Unidos.

No livro "Homo Deus, Breve História do Amanhã", o segundo da trilogia em que reflete sobre as conquistas do homem, mas também sobre os riscos inerentes ao desenvolvimento da inteligência artificial, o pensador Yuval Harari reflete sobre a facilidade com que hoje se acede a dados de milhões de pessoas e argumenta que o poder será, no futuro, de quem melhor conseguir trabalhar esses dados. No limite, facilmente se conseguirá manipular as nossas escolhas, dando-nos a aparência de que as estamos a fazer livremente.

Pode parecer teoria e cenário de ficção que nunca permitiremos em sistemas democráticos, mas a forma como voluntariamente temos vindo a ceder tanto deve-nos levar a refletir sobre os riscos. Pelo menos isso: equacioná-los. Sem ser preciso o "abanão" de propostas absurdas que admitem colocar polícias a fiscalizar o uso de aplicações. Porque a pergunta, tal como a coloca Harari, é séria e mais próxima da realidade do que possa soar: "O que será da nossa sociedade, a nossa política e a nossa vida quotidiana, se algoritmos não conscientes, mas mais altamente inteligentes, nos conhecerem melhor do que nós mesmos?"

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