Erradicar a pobreza infantil

As questões da pobreza infantil não podem ser desvalorizadas e por isso tenho trazido o tema em várias ocasiões. Hoje agradeço á Odete Severino a militância na defesa e acompanhamento deste tema e o apoio nesta reflexão de hoje.

A pobreza infantil é normalmente associada a países em desenvolvimento e às consequências da fome e da guerra. Contudo, a pobreza infantil, e às vezes a pobreza extrema, também existe na UE.

Em 2019, antes da pandemia, tínhamos, segundo dados do Eurostat, perto de 18 milhões de crianças em risco de pobreza ou exclusão social na UE. Portugal está ligeiramente acima da média europeia (1) com 22,3% de crianças e jovens em risco de pobreza ou exclusão social, correspondendo a mais de 300 mil crianças até aos 18 anos. Os mais recentes dados do INE, referentes a 2020, apontam para um valor provisório de 21,6%, mas não há valores para a maioria dos Estados-membros, o que impede uma comparação entre os 27.

A existência da pobreza infantil na União Europeia não se pode aceitar. Importa ter uma perspetiva abrangente em relação à pobreza infantil e considerar não só os indicadores económicos (baseados no rendimento da família), mas também adotar uma perspetiva multidimensional do bem-estar das crianças e dos seus direitos.

Alcançar o bem-estar infantil é um conceito mais abrangente do que apenas lutar contra a pobreza infantil. Envolve colocarmo-nos na "perspetiva da criança", tendo em consideração a natureza multidimensional das suas vidas e a importância das suas relações. Por outras palavras, engloba a saúde (2), educação (3), apoio familiar, habitação (4), proteção (5) e a capacidade das crianças participarem nas decisões que as afetam.

Por isso, o combate a pobreza infantil está estreitamente ligado à defesa dos direitos fundamentais da criança. É inaceitável o facto de uma em cada quatro crianças com menos de 18 anos estar em risco de pobreza ou de exclusão social, em toda a UE.

A crise atual é uma oportunidade para a Europa se reinventar, trazendo a justiça social para o centro, com um foco especial numa maior proteção das crianças em risco de pobreza.

A União Europeia e os Estados-membros, incluindo Portugal tem, atualmente, os instrumentos jurídicos e financeiros para resolver a pobreza infantil até 2030, de forma a cumprir as suas obrigações decorrentes da própria Convenção sobre os direitos da Criança das NU a que a Estratégia Europeia dos Direitos da Criança tenta dar resposta.

O novo instrumento da "Garantia Europeia para a Infância" vai exigir dos EM ambição no desenho dos Planos Nacionais de Ação e financiamento adequado para a sua implementação, essencialmente por via do novo FSE. Mas também temos os Planos de Recuperação e Resiliência que se espera que apostem em medidas de combate à pobreza infantil, investindo nas áreas da educação, a proteção social, a saúde, a habitação.

Em Portugal temos o abono de família, mas a prestação é baixa, entre 28 e 150 euros por mês (mais para famílias monoparentais ou numerosas). As crianças com mais de três anos, mesmo as mais pobres, não recebem mais de 50 euros por mês. Precisávamos de um abono de família mais generoso e mais abrangente, que concorresse para a redução da pobreza infantil.

Garantia Europeia para a Infância

Recentemente, a União Europeia deu passos importantes para enfrentar dura realidade, com a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Recomendação da Garantia Europeia para a Infância.

Com a GEI pretende-se uma nova abordagem integrada que possa enfrentar os aspetos multidimensionais da pobreza infantil garantindo o acesso das crianças aos serviços de que necessitam, em especial aos cuidados na primeira infância (educação pré-escolar e cuidados de infância), à saúde, à educação, à nutrição, à habitação e à participação em atividades culturais e de lazer.

Considero para que seja concretizada eficazmente, os Estados-membros será necessário assegurar:

· Construir planos de ação nacionais para a execução da Garantia Europeia para a Infância, a serem revistos com regularidade e, se necessário, adaptados e reforçados,

· Garantir financiamento adequado provavelmente a partir do novo Fundo Social Europeu plus (FSE+),

· Estabelecer metas nacionais ambiciosas para fazer combater e reduzir, de forma empenhada os números que referem 18 milhões de crianças em risco de pobreza na EU, até 2030.

· Garantir a participação das crianças, pais e cuidadores, comunidades e organizações da sociedade civil na implementação, monitorização e avaliação da Garantia Europeia para a Infância, através de mecanismos acessíveis e apropriados.

· Garantir firmemente a coerência e complementaridade entre a Garantia Europeia para a Infância e a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança.

Importa agora materializar estas iniciativas, para que possam começar a surtir efeito na luta contra este fenómeno intolerável.

O objetivo deverá ser, naturalmente acabar com a pobreza infantil. A Caritas não se conforma com as metas de erradicação que se vão estabelecendo...Temos de ser ambiciosos pelas crianças e pelo nosso futuro.

1 Média europeia: 22,2%.

2 Cuidados médicos regulares, cuidados dentários regulares, banho regular, nutrição equilibrada, adequado número de horas de sono.

3 Dimensões: sucesso académico, apoio da família em relação à escola, a perceção positiva das crianças face à escola, acesso ao computador, salas de aula adequadamente aquecidas.

4 Habitação adequada, existência de espaço pessoal para dormir, disponibilidade de bens de consumo comuns, avaliação positiva da casa feita pela criança, Perceção positiva da vizinhança feita pela criança. 5Integração Social: Prática de atividades extracurriculares, gozar de férias e fins-de-semana, hábitos culturais, brincar com amigos que vivem perto de casa, brincar com os pais ao fim-de-semana.

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