O Caso Vieira/Costa e o novo cidadão vigilante

"Eu já fazia parte da Comissão de Honra de Luís Filipe Vieira há quatro anos. Aliás, como o primeiro-ministro [António Costa]. Não me recordo de uma única notícia a esse respeito, nenhuma", afirmou Fernando Medina. O primeiro-ministro e o presidente da Câmara de Lisboa têm-se esforçado para confeitar com argumentos dissuasivos uma iniciativa que tem merecido, de forma justificada, um repúdio nacional.

O comentário de Medina revela, porém, uma evolução do sentido de cidadania: passamos, em quatro anos, do estado de dormência para o estado de sentinela. É possível afirmar que as críticas reforçadas dos portugueses podem ter sido potenciadas pelo atual contexto económico, sanitário ou eleitoral, mas podem também desvelar os primeiros traços de um novo tipo de cidadão, o cidadão vigilante.

A história não o fazia prever. A Ditadura esvaziou a nossa capacidade crítica e tornou-nos manequins a quem trocavam as vestes mediante as modas do regime. Temos uma sociedade civil sem uma voz aguda nem um histórico de ativismo regular. Somos eternos censuradores e invejosos de todas as realidades, mas desertamos perante a possibilidade de estrear alguma mudança. Somos o povo do mundo que mais confia na informação dos media (juntamente com a Finlândia, Reuters Institute 2020), ainda que a imprensa portuguesa seja frágil no seu papel de escrutinar com independência o poder público. Falta hoje capital nas empresas de media como faltaram livros durante o Estado Novo.

Mas o cidadão vigilante emergiu em Portugal. Estudos da União Europeia mostram que a inclinação dos portugueses por política tem crescido de forma galopante (em 8 anos passamos do país menos interessado, para o 9º mais entusiasmado pelo tema, entre os pares europeus) na mesma proporção em que tem caído perigosamente o entusiasmo por partidos políticos e pelas instituições formais que manejam a política democrática. É dentro das bordas deste aparente paradoxo que pode estar a nascer um novo ativismo cidadão.

A "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030" de António Costa Silva recebeu espantosas 1.153 propostas de contributo durante a consulta pública - dois terços oriundas de cidadãos, não de instituições e organizações. O número de petições públicas disponíveis no site www.peticaopublica.com cresce sistematicamente todos os anos. Atualmente são mais de 30 mil abertas a assinaturas, à luz do previsto no artigo 52.º da Constituição. O desencanto com a política formal e principalmente com os partidos políticos afasta os portugueses das urnas, mas começa a aproximá-los de outros exercícios do poder,

hipercentrado em cada indivíduo e menos propenso à intermediação. Ao se autoinvestir de capacidades públicas, o novo cidadão almeja atingir a cogovernação ou, pelo menos, a vigilância ativa de todos aqueles que afetam o seu bem-estar individual, como um governo ou as corporações. Cada vez mais os cidadãos levam também em consideração a sustentabilidade do planeta e a justiça social. Os inquéritos anuais da Deloitte sobre os millennials assim o revelam.

A reação atenta da sociedade portuguesa ao apoio libidinoso de tantos políticos a um presidente de um clube de futebol com problemas na justiça (tanto o clube quanto o presidente) é tão indiciadora de mudança quanto um recente anúncio da Unilever. Comunicou a gigante de bens de consumo que incluirá uma etiqueta nos seus mais de 70 mil produtos a indicar a quantidade de gases de efeito estufa emitidos na sua fabricação. Transparência, proximidade, responsabilização são as novas escrituras.

A tecnologia emergente ligada ao ativismo cívico, chamada de CivicTech e GovTech também auxilia na elevação dos arbítrios individuais. Centenas de startups oferecem plataformas que permitem modernizar a gestão pública, melhorar os serviços prestados e facilitar a participação ativa na tomada de decisões de órgãos públicos. É um mercado global que deve movimentar 400 mil milhões de dólares até 2025.

O Cidadão Vigilante não gosta de regimes políticos piramidais, com poucas pessoas no título e muitas na nota de rodapé. O que eu gostaria de ter lido na Visão Estratégica de Costa Silva era como é que as instituições democráticas portuguesas poder-se-ão ajustar a uma arquitetura de poder em rede, mais horizontal, com menos delegação e mais participação cidadã. Ou como pode um primeiro-ministro governar com milhões de cidadãos finalmente interessados no que faz.

* Rodrigo Tavares é fundador e presidente do Granito Group. A sua trajetória académica inclui as universidades de Harvard, Columbia, Gotemburgo e Califórnia-Berkeley. Foi nomeado Young Global Leader pelo Fórum Económico Mundial.

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