O interior não precisa de mais secretários de Estado: precisa de mais empresas

Temos uma estranha tendência em Portugal para achar que todos os problemas se resolvem institucionalmente, com a criação ou reorganização de estruturas, com a transferência ou delegação de competências, com a intervenção da Administração Pública.

Desta vez é a deslocalização de secretarias de Estado para o interior. Nessa mesma linha, há ainda quem defenda a regionalização.

No fundo, a ideia é simples: se há um problema, a resposta passa por lá colocar o Estado a resolver. Se o interior do país está desertificado e sem competitividade, pois coloca-se lá Estado e mais Estado a ver se a coisa se resolve.

Sucede que não é de Estado que o interior desertificado e empobrecido precisa. Conheço bem a realidade. A região de onde venho tem, aliás, duas designações que claramente marcam a sua interioridade: Cova da Beira e Beira Interior.

Aquilo de que o interior precisa é de mais economia, não é de mais Estado. Precisamos de mais empresas, mais empresários, mais empreendedores, mais gente que arrisque, mais gente que invente, mais gente que crie. As pessoas estão onde há emprego, ponto.

Sucede que há décadas que estamos mais preocupados em satisfazer autarcas do que em satisfazer empresas, mais apostados em desfilar subsídios do que em eliminar custos de contexto e regulatórios, mais vocacionados para convencer políticos do que para convencer investidores.

Nunca ouvi um empresário dizer que não investiu ou permaneceu no interior por não ter lá tido um secretário de Estado ou uma região.

Não investem ou saem dali porque a carga fiscal é alta, porque os custos regulatórios se somam aos custos da interioridade, porque não há um regime fiscal e regulatório competitivo.

É de competitividade, e não de secretários de Estado, que o interior precisa. Aliás, o que é que já se ouviu sobre uma política radical de competitividade para o interior? Nada. A conversa do costume.

E repare-se que, durante décadas, se construíram muitas infraestruturas e muitas obras públicas. Mas faltou o essencial, que é fazer do interior uma zona com regime fiscal e regulatório atrativo, tão atrativo que se torne incontornável, desejável para qualquer empresa, para que se crie emprego.

E não, a regionalização não é resposta. Porque quando se fala de regionalização em Portugal, ninguém fala de cortes no Estado central para transferir para o poder local, nem da transferência de funcionários do Estado central para o poder local, nem na redução do poder tributário do Estado Central para poder ser transferido proporcionalmente para as estruturas locais.

A regionalização teria de garantir que vamos ter menos estruturas, menos degraus administrativos, menos funcionários e menos impostos, e nada nos garante isso. Pelo contrário. Se nem se conseguiu transferir o Infarmed para o Porto, imagine-se o que seria transferir as competências e funcionários para o interior.

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