O preço de trazer radicais ao governo

Subitamente, o país parece à beira de uma crise política. A verdade, no entanto, é que não sabemos se esta crise não é apenas mais um capítulo da farsa em que se transformou o debate orçamental em Portugal. Todos os anos, os partidos da esquerda mais radical que suportam o governo ameaçam reprovar o orçamento. Depois, um misto de ficção e realidade conduz ao acordo orçamental. Por um lado, o governo apresenta aumentos de despesa e investimento que nunca virão a ser executados, mas satisfazem, artificialmente, os seus parceiros políticos. Os orçamentos de Estado tornaram-se uma ficção que permite ao governo anunciar regulamente aumentos de investimento que nunca serão realidade. Por outro lado, o governo faz concessões, para lá do orçamento, revertendo ou adiando reformas que os seus parceiros políticos radicais não aceitam. Neste caso, a falta de reformismo dos governos de António Costa é o preço a pagar às forças conservadoras de esquerda, sendo que esse preço tem vindo a aumentar. O governo transformou os orçamentos em propaganda e moeda de troca da sua sobrevivência política.

A primeira conclusão é o dano que isto causa à democracia. Como dizia há alguns dias Susana Peralta, o processo orçamental tornou-se um insulto aos cidadãos, em que o governo até vai ao ponto de não cumprir a lei e não divulgar há dois anos os dados da execução orçamental. Isto impede o escrutínio do poder executivo e adultera a responsabilidade política. O governo não quer ser avaliado com base no que faz, mas apenas com base no que nos prometeu fazer...

A segunda conclusão diz respeito às consequências na deriva radical da política portuguesa. Um regime político faz-se de regras e práticas políticas consolidadas. Algumas destas práticas nem sequer são explicitadas, resultam da repetição de certos comportamentos por parte dos agentes políticos. Em Portugal, Mário Soares tinha criado uma fronteira entre o Partido Socialista e os partidos radicais à sua esquerda que excluía estes do poder. É verdade que, com o passar dos anos, estes se institucionalizaram e deixaram de assumir uma linguagem de rutura com o regime democrático. Mas continuam a ser radicais: antieuropeístas e contrários à economia de mercado. Foi isso que assegurou o predomínio da política moderada em Portugal. PS e PSD alternavam no poder, sem estarem dependentes de partidos antissistémicos à esquerda ou à direita. Foi este regime político, em que a moderação política predominava, que foi colocado em causa quando António Costa trouxe o Partido Comunista e o Bloco para o arco da governação. Não está aqui em causa a legitimidade constitucional de tal decisão, mas sim as suas consequências para o nosso regime político: maior fragmentação e polarização política.

Como a atual discussão orçamental comprova, a estabilidade política em Portugal está refém do preço político a pagar às forças políticas mais radicais.

Como já tive oportunidade de dizer, uma das razões porque defendo que o PSD, o meu partido, não deve admitir qualquer coligação com o Chega é porque entendo que tal coligação não iria conseguir oferecer ao país as reformas de que este necessita. Estas fazem-se no espaço político moderado, que entende a complexidade e dificuldade dos desafios que enfrentamos e não cede ao simplismo falsificador dos dogmatismos de esquerda ou direita. Para um moderado, estar no poder prisioneiro desses dogmas é estar no poder apenas para permanecer no poder.

Este é um dos principais desafios para a nossa democracia. Para aqueles que, como eu, acreditam que a democracia vive melhor assente num espaço político moderado, só há duas hipóteses viáveis.

O Partido Socialista poderia finalmente compreender o monstro político que criou e tem alimentado e regressar a uma prática do regime que exclui do poder os extremos, o que até poderia justificar que fosse o PSD a viabilizar o orçamento numa situação como a atual. As probabilidades de tal acontecer com o atual Primeiro-ministro parecem inexistentes.

A alternativa é ser o PSD que, ao excluir governar prisioneiro de forças radicais como o Chega, assume sozinho a defesa desse espaço político moderado.

Esta é uma escolha fundamental para o país: queremos uma política dominada pela moderação ou prisioneira da radicalização?

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