OE: Duas verdades técnicas, duas mentiras políticas

Daniel Oliveira recupera as declarações de António Costa no início do debate do Orçamento do Estado 2022. Segundo o jornalista, o primeiro-ministro disse que "este Orçamento tinha sido referendado nas eleições" e "com os apoios sociais que garante ninguém pode dizer que seja um Orçamento de austeridade". No espaço de Opinião que ocupa habitualmente na TSF, o comentador considera que ambas as afirmações "são tecnicamente verdadeiras".

"É verdade que, no essencial, este é o Orçamento que foi chumbado antes das eleições e que António Costa mostrou com um sorriso no fim do debate pré-eleitoral com Rui Rio. Com ele, conquistou uma maioria absoluta. E é verdade que as medidas de apoio social, que em alguns casos até foram negociadas com o Bloco de Esquerda e com o PCP, nada têm a ver com os cortes feitos durante a intervenção da troika", afirma.

Para o jornalista, "a estas duas verdades técnicas, correspondem duas mentiras políticas". "O Orçamento do Estado apresentado aos portugueses correspondia à inflação de 0,9% em 2021, que não se esperava que fosse muitíssimo diferente em 2022. Perante um cenário macroeconómico, que ainda por cima é otimista, as condições em que este Orçamento é aprovado são muitíssimo diferentes", nota.

"Passámos da manutenção do salário a uma redução substancial do salário, ou seja, não é o mesmo Orçamento. Como não é o mesmo Orçamento, quando a inflação come parte da dívida pública, resulta em mais receitas no IVA e não corresponde a uma atualização dos escalões do IRS. Tudo com ganhos para o Estado. Ou, em sentido inverso, obriga a medidas fiscais para controlar o aumento dos combustíveis e levará ao aumento das taxas de juro, muito brevemente", explica.

Com uma maioria absoluta, diz Daniel Oliveira, "o Governo tem toda a legitimidade para apresentar este Orçamento sem sequer o negociar". "Mas é uma falácia dizer que ele foi referendado numa realidade radicalmente diferente."

"Quanto à austeridade, as palavras são tão boas para revelar, como para esconder. De tanto nos concentrarmos na palavra, ignoramos a realidade. A verdade é que os trabalhadores terão uma brutal perda de salário real. E esta perda tenderá a ser definitiva, como aconteceu na crise anterior em que os funcionários públicos nunca recuperaram de uma queda de 13% do salário real desde 2010", relembra.

Na opinião de Daniel Oliveira, "ao contrário do que disse Fernando Medina", atualizar os salários para acompanhar a inflação "não leva a qualquer espiral inflacionista quando a causa dessa inflação nada tem a ver com a procura interna, mas com a oferta externa". "Dizer que a atualização nos salários seria comida por uma espiral inflacionista, que ela própria causaria, não resulta de qualquer evidência técnica. E já nem falo do indexante dos apoios sociais, que também fica na mesma, o que corresponde a uma redução de todos os apoios reais aos mais pobres."

O cronista considera que o Governo quer "usar a redução drástica do salário real para reduzir custos e diminuir a procura, usando-o como instrumento para contrair a inflação". "O que é bem diferente", observa. "Antes de tudo é inútil. É como tentar absorver uma mancha de óleo com um cotonete ou travar uma inundação com um pequeno dique. A origem desta inflação é externa e a pressão interna para a conter terá sempre uma eficácia marginal. E é injusta. Sabendo-se que os aumentos salariais dos funcionários públicos são uma referência noutros setores, levará a que os trabalhadores sejam o primeiro para-choques contra a inflação", sublinha.

De acordo com Daniel Oliveira, "o lucro será poupado". "Há setores menos afetados pela pressão inflacionista que aproveitam estes momentos para aumentar os preços e a receita. É por isso que o FMI defende um imposto temporário para empresas que aumentem muito os seus lucros no meio deste processo."

"Confiando no otimismo de Medina, teremos uma queda de salário real de 0,8% e um aumento da produtividade de 3,5% em 2022. Isto corresponde a uma perda do peso do trabalho no rendimento nacional de 4,3%. A maior deste século. Quase o dobro do que aconteceu em 2012, o pior ano de Passos Coelho", recorda também o comentador.

"Uma transferência do trabalho para o capital que, crise após crise, se torna permanente", afirma Daniel Oliveira, acrescentando que "a imposição desse transferência foi uma das estratégias da troika".

"Com a descida dos salários reais, o Governo vai, de facto, poupar dinheiro para as suas contas sempre às custas dos mesmos. O argumento é que as taxas de juro podem aumentar. Como sabemos, elas dependem, sobretudo, do que fizer o BCE. Foi graças a Mário Draghi e não a Passos ou a Costa que as nossas taxas de juro caíram. Mas repete-se a estratégia do bom aluno, pondo os trabalhadores a pagar a aparência de contas certas. Podemos não chamar a isto de austeridade. Sendo diferentes as causas da crise, são diferentes as estratégias para por os de sempre a pagá-la, mas a sua lógica e os argumentos são exatamente os mesmos", conclui.

* Texto redigido por Carolina Quaresma

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