Proximidade: complicar o que parecia simples

É provável que a generalidade dos portugueses se sinta perdida no processo de descentralização de competências e as queixas dos autarcas soem algo repetitivas. Para quem desconhece os pormenores do dossiê, que tanta tinta tem feito correr e cuja discussão se prolonga há anos, sobra quase sempre a mesma expressão, em jeito de síntese: falta um "envelope financeiro" ajustado às novas competências que a Administração Central está a transferir para os municípios.

Os detalhes do financiamento, nomeadamente na Educação, deveriam ser regulados por uma portaria que está dois anos atrasada. Mas a listagem de problemas reportados pela Associação Nacional de Municípios excede em muito a questão das verbas. Há edifícios sem contratos de arrendamento ou sem seguros, equipamentos descritos como estando em bom estado que não funcionam, cálculos desatualizados em parâmetros como as refeições ou os transportes escolares.

A guerra em torno das verbas atribuídas às câmaras tem conhecido episódios mediáticos, como a decisão da Câmara do Porto de abandonar a Associação Nacional de Municípios, acusando a anterior liderança de não ter salvaguardado devidamente os interesses do poder local. Certo é que também a estrutura liderada pela socialista Luísa Salgueiro assume uma posição muito crítica do Governo, estando hoje a ser apresentado ao Conselho Geral um documento que dá um murro na mesa e exige muito mais da Administração Central.

A discussão de fundo está longe de ser sobre euros, sejam eles poucos ou milhões. O que está em causa é o modelo que pretendemos para a gestão do país, que continua centralizado como poucos na Europa. Recorde-se que o Governo tem vindo a apresentar a descentralização como uma espécie de antecâmara da regionalização, preparando o país para uma gestão local nas áreas da Saúde, Educação e Ação Social. No mesmo espírito preparatório aguarda-se a nova lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com a prometida integração de competências até hoje centralizadas.

Não é certo que algum dia venhamos a avançar na regionalização, ainda que o calendário rumo ao referendo esteja traçado e prometido pela maioria absoluta socialista e pelo presidente da República. Mas deveríamos ser capazes, em qualquer caso, de contrariar os vícios centrifugadores do Estado Central, fortalecendo os níveis intermédios de decisão e ganhando proximidade nas decisões que mais afetam as populações. Conseguindo, no fundo, que realidades diferentes tenham respostas diferenciadas, não sendo todo o território gerido a partir do Terreiro do Paço. E a tarefa até deveria ser facilitada pelo facto de haver um interesse de princípio das autarquias em receber poderes reforçados.

Quer venha ou não a desembocar numa futura regionalização, a descentralização é importante para se ganhar qualidade no serviço prestado às pessoas. Não quer dizer que se gaste menos, pode até ser necessário gastar mais. Desde que haja mais flexibilidade e rapidez a resolver os problemas das escolas ou dos centros de saúde. Muito inútil será a máquina do Estado, se não conseguir estar próxima dos cidadãos que é suposto servir.

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