Regionalizar - o passo seguinte!

Cumprindo a obrigatoriedade imposta legislativamente, abril ditou a transferência de dois domínios de competências na Educação para as autarquias, até então pertença do governo: pessoal não docente e edificado (desde o 2.º Ciclo até ao secundário). Atualmente, a descentralização é um caminho trilhado a três: governo, autarquias e escolas.

As últimas, facilitadoras deste processo complexo, prepararam-se eficazmente para uma mudança com muitas exigências administrativas e um enorme trabalho burocrático, acentuado nos últimos dias, mas que globalmente dará bons frutos, pois está a ser desenvolvida numa parceria colaborativa, beneficiando da cumplicidade que a proximidade gera.

Contas feitas ao acréscimo da despesa suportado pelas autarquias, emergiu a voz do Porto que refere um deficit de 10M euros. Ou seja, face aos novos encargos, devido à transferência de competências e responsabilidades, os autarcas pretendem um envelope financeiro robusto, proporcional com as realidades.

O desencontro de verbas deve-se: i) aos cálculos antigos que carecem atualização (contas de 2018), sendo irrealista (em alguns casos) a atribuição de 20.000 euros para realização de obras nas escolas, numa altura em que o preço dos materiais de construção subiu de forma exponencial; ii) à inflexibilidade do Orçamento de Estado, não prevendo situações excecionais, como as decorrentes da Guerra da Ucrânia e que originaram aumento de preços em todos os setores; iii) às recentes tomadas de posse do atual governo e da presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Chegados a esta altura, urge arregaçar as mangas e trabalhar com afinco para encontrar as soluções que ajudem a resolver os problemas que ninguém ganha em manter.

Com foco na Regionalização - o passo seguinte, é premente ajustar o montante do pacote financeiro dos municípios. A unidade nacional admite e sairá reforçada com uma distribuição diferente de poder, o grande pré-requisito para tão grande objetivo.

As virtualidades da descentralização alavancam a estabilidade que, se se agilizarem as alterações cabíveis, será garante do passaporte conducente à desejada reforma territorial.

Nesse sentido, a ANMP e seus associados devem envidar esforços e estar mais unidos e reivindicativos do que nunca, não só face ao presente momento, mas pelo que a sua melhoria acarreta para o futuro de Portugal, expectavelmente pleno de progresso e modernidade. E o Norte terá uma palavra decisiva. Juntos somos mais fortes!

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