Comissão visa responsabilizar quem criou rendas de energia e "acabar com elas"

BE quer averiguar quem criou as rendas pagas pelo Estado à EDP.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) esclareceu esta segunda-feira que a comissão de inquérito que o partido propõe visa averiguar e responsabilizar quem criou as rendas "excessivas" pagas pelo Estado à EDP e "acabar mesmo" com elas.

"É preciso que as pessoas compreendam que, estando a ser público o caso grave [do ex-ministro da Economia] Manuel Pinho, com todos os indícios de corrupção que contém, e a Justiça fará o seu trabalho, existe um problema de se averiguar como é que foram tomadas decisões políticas sobre contratos que garantem rendas excessivas de energia à EDP e, por isso, fazem com que Portugal seja dos países com a fatura elétrica mais alta para o poder de compra dos seus cidadãos", explicou Catarina Martins, aos jornalistas, durante uma visita à feira Ovibeja, em Beja.

O BE quer "uma comissão de inquérito que seja capaz de reconstruir como foram feitos estes contratos, como é que as decisões políticas foram tomadas" e, assim, "abrir portas a duas decisões muito importantes".

"A primeira é, naturalmente, responsabilizar todos os responsáveis políticos que tomaram decisões políticas que não foram corretas, ou seja, precisamos de responsabilizar quem andou a criar rendas excessivas, saber como é que o fez, porque é que o fez", indicou, frisando que "tudo o que uma comissão de inquérito investigue irá para o Ministério Público se tiver relevância. Queremos [BE] mesmo acabar com as rendas da energia e, para isto, precisamos de uma comissão de inquérito", que é "o instrumento mais útil".

A proposta de comissão de inquérito que o BE faz "não é para se substituir à Justiça", sublinhou, referindo que o BE tem "todo o respeito pelo processo que está a andar na sua esfera própria", mas "que não é especificamente sobre as rendas da energia".

"Mas, na verdade", fica destapada "uma serie de indícios", que o parlamento "não pode desconhecer" e, portanto, "uma comissão de inquérito é a melhor forma de se perceber o que aconteceu, responsabilizar quem deva ser responsabilizado e acabar com as rendas excessivas da energia no nosso país", afirmou.

Catarina Martins disse ter a expectativa de que a comissão de inquérito "seja aprovada" pelo parlamento e que os respetivos trabalhos "possam produzir resultados efetivos".

O deputado e vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira disse hoje que o PS vai votar a favor da comissão de inquérito proposta pelo BE, mas recusou a ideia de ser sobre o "caso Manuel Pinho", mas sim relativa a "um universo bastante abrangente" sobre as chamadas "rendas do setor energético".

Catarina Martins lembrou que "o BE está a trabalhar" na matéria "há algum tempo" e foi "por insistência" do partido que "foi público um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considera ilegais e, portanto, nulas" as alterações feitas aos contratos das rendas da EDP "feitas no tempo em que Manuel Pinho era ministro".

O Governo homologou as contas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o valor a pagar à EDP pela manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) até 2027, de 154,1 milhões de euros, menos 102 milhões de euros do que o reclamado pela empresa.

Segundo Catarina Martins, "o Governo decidiu suspender parte do pagamento dos CMEC, mas a sua decisão não respeita" o parecer da PGR e, "portanto, não anula todos esses pagamentos que advêm de alterações contratuais de Manuel Pinho".

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