Conciliar eficiência e prevenção da corrupção é desafio nacional no plano 2020/2030

Sessão pública da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030 foi realizada esta segunda-feira.

O primeiro-ministro considerou esta terça-feira que um dos grandes desafios nacionais será o de compatibilizar o objetivo da eficiência e luta contra a burocracia na utilização dos fundos europeus com a transparência e prevenção da corrupção.

António Costa falava no final da sessão pública de balanço da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030, no grande auditório da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, que contou com a presença do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e de vários membros do Governo.

Após quase duas horas de intervenção do professor universitário e gestor António Costa Silva, autor da "Visão Estratégica", o primeiro-ministro procurou diferenciar prioridades de curto prazo e projetos de médio prazo, quantificar os instrumentos financeiros disponíveis (aos níveis europeu, nacional e também no privado) para Portugal, assim como balizar a tipologia de investimentos elegíveis pelos programas da União Europeia.

António Costa estimou em cerca de seis mil milhões de euros por ano o envelope financeiro anual disponível para o país nos próximos anos, quando Portugal apresenta como recorde num ano a utilização de fundos europeus na ordem dos três mil milhões de euros.

"Estamos perante uma enorme responsabilidade e, por isso, era essencial ancorar este horizonte numa visão estratégica, porque um dos grandes riscos que temos na execução é perder-se a continuidade e cumulatividade que cada uma das medidas tem de possuir para que no final tudo bata certo", disse, numa alusão ao documento "Visão Estratégica".

Neste contexto, o primeiro-ministro salientou então a importância do desafio da eficiência, advertindo não ser mais possível para cada projeto consumir-se 50 anos em discussões, como aconteceu com o aeroporto de Lisboa.

"Por isso, simultaneamente, temos em debate na Assembleia da República o novo Código da Contratação Pública, que visa agilizar e descomplicar o processo de contratação, e temos também em debate público a nova estratégica nacional de luta contra a corrupção, visando garantir que temos menos burocracia, mas também menos risco de corrupção. Isso é fundamental", acentuou o líder do executivo.

Simplificar sem "sacrificar rigor e transparência"

Na sua intervenção, o primeiro-ministro insistiu que a eficiência tem de "traduzir-se na simplificação e desburocratização dos processos de decisão, mas sem sacrificar o rigor e a transparência".

"Eficiência significa também coerência com o Plano Nacional de Ordenamento do Território ou com o Plano Nacional de Energia e Clima", adiantou.

Em relação aos meios financeiros por parte de Portugal, ao longo da próxima década, o líder do executivo começou por referir que está em conclusão a execução do Portugal 2020, "que ainda tem por executar 12,8 mil milhões de euros até ao final de 2023".

"Em janeiro de 2021, arranca o Programa de Recuperação Europeu, embora com despesas elegíveis desde fevereiro deste ano, mas em que uma parte, cerca de 1,8 mil milhões de euros, só permite mobilização de verbas para reação imediata aos efeitos da crise - e com um prazo de execução limitado até 2023. Esse programa envolve mais de 12 mil milhões de euros em subvenções e mais 10 mil milhões de euros em empréstimos potenciais para Portugal, podendo ser executado até 2026", referiu.

António Costa disse também que vai arrancar em 01 de janeiro o Portugal 2030, que se estenderá ao longo da década e que mobilizará mais 29,8 mil milhões de euros.

"No conjunto, isto totaliza 57,9 mil milhões de euros. Portanto, isto demonstra bem a enorme responsabilidade que estes recursos constituem, porque são uma oportunidade única. O país de hoje e as gerações futuras nunca nos perdoariam se houvesse um mau uso destes recursos públicos", advertiu.

Aos fundos europeus, António Costa juntou ainda os recursos financeiros provenientes de dez exercícios orçamentais nacionais e "ainda fundos europeus de gestão centralizada, mas que são da maior importância" e aplicáveis em áreas como a ciência ou redes de energia.

"Estão ainda previstos grandes investimentos provados, que já estão consignados, ou em vias de concessão, como seja o novo aeroporto de Lisboa, o novo terminal de Sines ou as redes de 5G", acrescentou.

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