Grandes Opções do Plano entregues a 15 de abril

A nova Lei de Enquadramento Orçamental já aí está e muda o calendário do Ministério das Finanças. A partir de agora as Grandes Opções do Plano (GOP) já não são apresentadas aquando do Orçamento do Estado.

O Governo comprometeu-se esta quarta-feira no Parlamento a entregar no dia 15 de abril as GOP para 2021.

Ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão afirmou que "as Grandes Opções do Plano (GOP) serão apresentadas neste orçamento a 15 de abril e isso decorre da nova Lei. Em vez de serem apresentadas com o Orçamento do Estado, passam a ser antecipadas e o Governo assim o tenciona fazer".

São as novas regras decorrentes da nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) aprovada em 2015 e que deveria ter sido implementada em 2019 mas o ministro Mário Centeno adiou dois anos, fazendo com que 2021 seja a nova data para aplicar a nova LEO.

Assim, "também estamos neste momento em preparação, nos serviços do Ministério das Finanças da construção do novo Orçamento e dos novos mapas associadas com o novo figurino que decorre da nova Lei", explica aos deputados o Secretário de Estado do Orçamento.

Para João Leão, "quer os mapas da Lei quer os relatórios do mapa do Orçamento do Estado vão ter um formato diferente e isso implica uma preparação prévia que vai ser feita no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2021".

Benefícios fiscais

Por outro lado, no âmbito do Grupo de Trabalho que foi constituído em fevereiro de 2020 para reavaliar a nova LEO, "uma das incumbências deste grupo de trabalho é avaliar de que forma é que a recomendação [do grupo que analisou os benefícios fiscais] possa ser proposta no âmbito da nova Lei de Enquadramento Orçamental".

O Secretário de Estado quer deste modo "garantir maior transparência na atribuição de benefícios fiscais e que todo o processo de atribuição e decisão sobre novos benefícios fiscais esteja sujeito a mais escrutínio, maior avaliação e mais tempo de avaliação", concluiu.

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