Cartel no crédito. Deco prepara ação coletiva contra os bancos

Associação de Consumidores vai pedir informação extra à Autoridade da Concorrência para definir o caminho a seguir.

A Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai pedir esclarecimentos à Autoridade da Concorrência sobre a condenação de 14 bancos por terem feito um cartel na concessão de créditos, designadamente no crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito às empresas. O objetivo da associação é perceber se valerá a pena avançar e de que forma com uma ação coletiva, em nome dos consumidores, contra os bancos para que os clientes sejam ressarcidos dos prejuízos que tiveram.

Nuno Rico, economista da Deco, explica que, desde o anúncio da multa à banca, na segunda-feira, no valor global de 225 milhões de euros, têm estudado a hipótese de avançar com uma ação coletiva contra os bancos para compensarem os consumidores pelos prejuízos que tiveram.

No entanto, os dados disponibilizados não são suficientes, não permitindo esclarecer certas questões jurídicas, razão que leva a Deco a avançar nos próximos dias com um pedido de informações adicionais e alguns esclarecimentos à Autoridade da Concorrência.

O economista da Deco explica que só depois de receberem estes esclarecimentos é que poderão perceber de que modo é que poderão avançar com uma eventual ação deste tipo, em tribunal, contra os bancos. No fundo, o objetivo da Deco é "encontrar alguma forma de compensação aos consumidores" pelo comportamento dos bancos agora censurado, com uma condenação, pela Autoridade da Concorrência.

Segundo a condenação, "a prática concertada de troca de informação sensível" entre bancos, violando as leis da concorrência, aconteceu durante um período de mais de dez anos, entre 2002 e 2013. A lista dos 14 bancos conta com o BBVA, BIC, BPI, BCP, BES, BANIF, CGD, Caixa Agrícola, Montepio, Santader, Deutsche Bank e UCI.

Com 82 milhões de euros, a CGD recebeu a maior multa, seguida do BCP que terá de pagar 60 milhões de euros. Vários bancos já anunciaram, entretanto, que vão recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência.

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