CGD vai impugnar coima da Autoridade da Concorrência

Caixa Geral de Depósitos é o banco condenado à coima mais elevada, no valor de 82 milhões de euros.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) informou esta terça-feira, através de um comunicado divulgado no site da CMVM, que vai impugnar a coima da Autoridade da Concorrência (AdC) no processo de concertação de informação sensível depois de ter sido o banco com a coima mais elevada, de 82 milhões de euros.

"A CGD decidiu impugnar judicialmente essa decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Assim decidiu convicta de que os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita", pode ler-se no comunicado.

A segunda multa mais elevada foi aplicada ao BCP, de 60 milhões de euros, segundo informação divulgada na segunda-feira à noite pelo próprio banco, em que anunciou que vai impugnar judicialmente a decisão da Autoridade da Concorrência e considerou que as acusações não estão "adequadamente sustentadas e fundamentadas". O Santander Totta foi condenado a 35 milhões de euros e vai assumir a multa de 600 mil euros ao Banco Popular (que comprou).

Já o BPI foi condenado em 30 milhões de euros e o Montepio, inicialmente condenado a 26 milhões de euros, viu a multa reduzida para 13 milhões de euros devido a ter aderido ao programa de clemência. O Barclays fica isento de multa por ter sido o banco que informou da concertação.

O BES foi multado em 700 mil euros. A responsabilidade de pagar o valor cabe ao 'BES mau' (atualmente em liquidação) e não ao Novo Banco, uma vez que este assumiu responsabilidades do BES excluindo as "decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais, com exceção das contingências fiscais ativas", segundo explicou na segunda-feira a AdC.
O Crédito Agrícola foi condenado em 350 mil euros.

Na segunda-feira foi conhecido que a Autoridade da Concorrência condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito ao longo de mais de dez anos, entre 2002 e 2013.

Os bancos condenados são "o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI [instituição especializada em crédito à habitação, aravés de imobiliárias]", disse em comunicado a AdC.

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