"Condenação inédita." Autoridade da Concorrência multa bancos em 225 milhões de euros

Em causa está "a prática concertada de troca de informação sensível entre as 14 instituições bancárias" entre 2002 e 2013.

A Autoridade da Concorrência anunciou esta segunda-feira a condenação de 14 bancos, que terão de pagar o valor global de 225 milhões de euros. Em causa está "a prática concertada de troca de informação sensível", durante um período de mais de dez anos, entre 2002 e 2013.

Os bancos visados são o BBVA, o BIC, BPI, BCP, BES, BANIF, CGD, Caixa Agrícola, Montepio, Santader, Deutsche Bank e UCI.

"Os bancos participantes na prática concertada trocaram informação sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas. Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes", lê-se num comunicado da AdC enviado à TSF.

"O intercâmbio de informações sensíveis constitui uma prática anticoncorrencial por permitir às empresas tomarem conhecimento das estratégias de mercado dos seus concorrentes ou anteciparem a conduta daqueles, o que facilita o alinhamento dos respetivos comportamentos no mercado, assim impedindo os consumidores de beneficiarem do grau de concorrência que existiria na ausência de tal intercâmbio", acrescenta.

Em entrevista à RTP, a presidente da Autoridade da Concorrência explicou que a prática concertada executada pelos bancos consistia "numa troca de informação relativa à dimensão do spread aplicado a um futuro desconhecido, mas também relativamente a todas as condições da oferta determinadas previamente".

Margarida Matos Rosa indicou ainda que "cada particular ou empresa que se sinta lesado por uma prática restritiva da concorrência, sancionada pela AdC pode pedir compensação junto dos tribunais".

DECO fala em "decisão histórica"

Em declarações à TSF, o economista da Associação de Defesa do Consumidor, Nuno Rico, defende que a condenação anunciada pela AdC "é um passo importante na defesa dos interesses dos consumidores".

"Congratulamos a decisão. Vamos analisar em detalhe a decisão da Autoridade da Concorrência e verificar em que medida, e se houver espaço para isso, poderemos aqui fazer mais alguma coisa em defesa do consumidor", disse.

Nuno Rio explicou ainda que a Deco tem vindo a denunciar as decisões visadas na condenação da AdC desde há muito tempo.

"Temos vindo a denunciar algumas práticas da banca, nomeadamente ao nível da coincidência das comissões cobradas, de comportamento do ponto de vista de alterações de comissões e valores e outras áreas como a do crédito, que vão no sentido nesta decisão da AdC", revelando que a condenação anunciada hoje "não surpreende".

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