A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa a MEO e a NOWO de violarem ao lei por terem feito um cartel de repartição do mercado e fixação de preços em serviços de comunicações móveis.
Em comunicado, o regulador da concorrência garante que o cartel fez aumentar os preços e reduzir a qualidade dos serviços, bem como promover restrições na disponibilização geográfica dos serviços, penalizando consumidores em todo o país.
O cartel terá afetado as comunicações por telemóvel vendidas isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas.
Uma das empresas confessou o cartel
Este processo contra a MEO e a NOWO foi aberto depois de uma denúncia recebida há pouco mais de um ano, em novembro de 2018, pela Autoridade da Concorrência, no âmbito do Programa de Clemência.
O Programa de Clemência prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos de cartel investigados pelo regulador, sendo que a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe pode beneficiar da dispensa de coima e a seguinte a juntar-se à denúncia de uma redução da coima progressivamente menor.
A TSF questionou a AdC sobre o nome da empresa que fez a denúncia, mas o Programa de Clemência prevê sigilo total.
O cartel entre a MEO e a NOWO, restringindo a concorrência e violando a lei, teve, segundo a AdC, a duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018), tendo sido implementado através de contactos regulares entre as empresas e de uma monitorização dos termos do acordo.
O comunicado da Autoridade sublinha que "a Lei da Concorrência proíbe expressamente acordos entre empresas que restrinjam de forma significativa a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional, reduzindo o bem-estar dos consumidores e/ou das empresas".
MEO garante inocência
Entretanto, a Altice Portugal já recusou, em comunicado, a acusação de cartel feita pela AdC.
A empresa proprietária da MEO afirma que está convicta da inocência e promete repor a verdade quando responder à acusação agora revelada.
A Altice diz estar totalmente disponível para colaborar "no apuramento até à última instância da verdade".
