"Temos mecanismos para garantir que Portugal cumpre os compromissos que assume"

Ministro das Finanças garante que o Governo tem verba suficiente para honrar os compromissos que assumiu com a União Europeia.

João Leão garantiu que o Governo tem condições financeiras para que o país consiga honrar os compromissos que assumiu com a União Europeia, no âmbito do apoio de recuperação face à pandemia de Covid-19.

"Temos mecanismos para garantir, como sempre, que Portugal cumpre os compromissos que assume. A própria lei diz que o Estado tem de inscrever no Orçamento as verbas para honrar os compromissos que assumiu. Ao não cumprir a lei, o sinal que se está a dar é que não se quer cumprir esses contratos. Seria a primeira vez que o Estado português não inscrevia no Orçamento uma verba para honrar o contrato que assinou", explicou o ministro de Estado e das Finanças em entrevista à RTP.

Sobre o facto de o PSD se ter aliado ao Bloco de Esquerda e anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução, João Leão atacou o partido liderado por Rui Rio, afirmando que, mais uma vez, os social-democratas se aliaram "às propostas mais radicais", apresentadas pelo BE.

"Temos de ser muito exigentes com a utilização desses dinheiros. O regulador do Fundo de Resolução também está a avaliar os resultados da auditoria", afirmou João Leão.

As medidas deste Orçamento do Estado para 2021 terão custado "centenas de milhões de euros", mas o governante ressalvou que, face às metas que o Executivo está a colocar, não chegarão aos mil milhões.

O défice, por sua vez, ficará "bastante abaixo" dos 5%. "Pode sofrer ligeiras alterações, mas não serão significativas", disse o ministro das Finanças.

Já com um olhar mais focado na situação epidemiológica do país e nos efeitos que terá na economia portuguesa, o governante admitiu que, até à primavera, Portugal ainda vai passar por uma fase económica e social bastante difícil.

"Prevemos que, sendo um ano de recuperação, 2021 ainda vai ser um ano muito condicionado pela crise. Não prevemos um Orçamento Retificativo, mas temos um Orçamento que protege o rendimento dos portugueses e o emprego, preparado num contexto de grande incerteza", acrescentou João Leão.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

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