Bloco de Esquerda quer reforçar direitos das vítimas de violência doméstica

O Bloco entende que é necessário aumentar a proteção das vítimas, nomeadamente no reforço da capacidade de autonomia das vítimas porque "um dos fatores que mais pesa na decisão de romper uma relação de violência é a autonomia económica e a habitação".

O Bloco de Esquerda quer reforçar os direitos das vítimas de violência doméstica. No Dia Internacional da Mulher, o partido entrega, na Assembleia da República, um projeto de lei para conferir mais mais direitos às vítimas, no trabalho mas também na Segurança Social.

Trata-se de um projeto que é muito caro ao Bloco e que visa reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica, nomeadamente o reforço da capacidade de autonomia das vítimas porque "um dos fatores que mais pesa na decisão de romper uma relação de violência é a autonomia económica e a habitação".

"Além da possibilidade de transferência de local de trabalho (atualmente já consagrada) prevemos a possibilidade de redução ou reorganização do horário de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho, ou extinção com direito a subsídio de desemprego, e não limitar quaisquer direitos", preconiza o partido.

O período de suspensão deve ser considerado como período de contribuições efetivas para a Segurança Social.

A licença e subsídio de reestruturação familiar, atualmente de 10 dias, são alargados, no documento, para 30 dias e passam a ser cumuláveis com outras prestações imediatas.

Na perspetiva do Bloco, não faz sentido o apoio não ser cumulável com prestações de doença, maternidade ou outras. Este é um apoio específico para reestruturação familiar, no caso de saída da casa de morada de família, na sequência de violência doméstica. A violência doméstica é uma situação extra que não desaparece por a vítima estar a receber outras prestações sociais, argumenta o partido.

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