Chega propõe referendo à eutanásia e pressiona Marcelo: "Causa é superior a qualquer constrangimento"

André Ventura defende que a data para o referendo "deve ser no mais curto espaço de tempo", ou seja, no final de 2022.

André Ventura quer um referendo à eutanásia "no mais curto espaço de tempo possível", e entregou na Assembleia da República um pedido, que quer ver discutido já a 9 de junho, quando o PS levar a plenário um projeto de lei para a despenalização da eutanásia.

O Chega esteve reunido com a Federação Portuguesa pela Vida, para antecipar o debate potestativo pedido pelo PS. Para que o documento do Chega seja discutido já na segunda semana de junho, é necessário que o PS aprove o arrastamento da iniciativa do partido de André Ventura.

Aos jornalistas, Ventura defendeu que a despenalização da eutanásia não estava no programa eleitoral do PS pelo que um referendo "é a única forma" de aprovar a mudança na lei.

"Nós entendemos que os deputados não estão mandatos para votar sobre esta matéria. Sobretudo, porque nos programa eleitorais, como no do PS, não é colocada a despenalização da eutanásia. Há uma questão de falta de legitimidade, que só se resolve com o referendo. É a única hipótese de haver legitimidade pelo legislador", argumenta.

No entanto, fonte socialista explica à TSF que a despenalização da eutanásia só não estava no programa político porque "transitou da XIV legislatura, depois do veto político do Senhor Presidente da República".

O líder do Chega deixou, ainda, um apelo a Marcelo Rebelo de Sousa para que "faça alguma pedagogia de influência", apesar de um contexto político "específico e já depois de o texto ter ido para trás por razões jurídicas".

"O Presidente da República pode sentir-se constrangido, depois de ter feito questões técnicas, fazer um veto político. Mas, esta causa, é superior a qualquer constrangimento de qualquer líder político", disse.

André Ventura defende ainda que a data para o referendo "deve ser no mais curto espaço de tempo". Ou seja, no final do ano, depois da aprovação do orçamento do Estado para 2023, que será discutido e debatido em novembro.

No pedido de referendo à eutanásia, consultado pela TSF, o Chega critica "os dois principais animadores do debate sobre a eutanásia", que apresentaram alterações à lei já na nova legislatura, ou seja, o PS e o Bloco de Esquerda.

"A Constituição da República Portuguesa estabelece, nos artigos 24.º e 25.º, que a vida humana e a integridade moral e física das pessoas são invioláveis. A garantia do direito à vida, aliás, é o pressuposto e a condição por excelência de realização de todos os restantes direitos fundamentais", lê-se no documento.

O Chega quer que os portugueses respondam à questão: "Concorda que a morte medicamente assistida de uma pessoa, a seu pedido, ou a ajuda ao suicídio, devem continuar a ser punidas pela lei penal?".

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