"Competitividade extrema" entre partidos na AR tem levado a uma "luta desmesurada pelo controlo"

Jorge Lacão, na despedida da Assembleia da República, aponta caminhos de reflexão para uma maior "racionalidade" na atividade do Parlamento. À conversa com Fernando Alves, na Manhã TSF, reflete ainda sobre o potencial inexplorado das revisões constitucionais que ocorreram ao longo do tempo, e admite a consternação face à tensão entre a Rússia e a Ucrânia.

Não é "melancolia" o que sente Jorge Lacão, no momento da despedida do Parlamento. O antigo secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros e também ministro dos Assuntos Parlamentares, garante, numa entrevista conduzida por Fernando Alves, na Manhã TSF, que "foi uma decisão conscientemente tomada".

"Todas as coisas nesta vida têm um fim. Apraz-me sublinhar que este fim foi de alguma maneira determinado pelo meu próprio critério." O longo percurso de atividade política fá-lo refletir, no "momento de passar o testemunho", sobre o que deveria mudar na orgânica da Assembleia da República. Jorge Lacão passou os últimos anos mais atrás no Parlamento, na bancada dos senadores, o que lhe deu "sem dúvida, uma visão que qualquer espetador mais atento pode ter em termos panorâmicos". O parlamentar garante que a sua presença, ainda que "mais discreta", foi marcada pelo "significado institucional", tendo desempenhado o cargo de vice-presidente da Assembleia da República, e, na última legislatura, de presidente da Comissão de Transparência que supervisiona os cargos dos deputados.

A experiência leva-o a criticar a atividade mais inflamada e acicatada por interesses partidários próprios que muitas vezes pontua o Parlamento, sobretudo na vida política mais recente. "A competitividade extrema entre as formações político-partidárias na Assembleia da República tem levado, nos últimos tempos, a uma espécie de luta desmesurada pelo controlo da agenda parlamentar, muitas vezes com prejuízo do tempo e da disponibilidade para a ponderação mais amadurecida dos temas mais estruturais e mais relevantes do país", analisa Jorge Lacão. Temas como a justiça, os sistemas institucionais, a segurança e a qualidade da democracia saem lesados, admite ainda o socialista.

Esta lógica de funcionamento político "leva a que o Parlamento em certos momentos seja mais parra do que uva", conclui Jorge Lacão, que apela "para uma recentração da atividade parlamentar em relação às matérias que relevantes são para o interesse do país". Pedindo "algum fator de maior racionalidade", o antigo governante continua a exortar para "que o Parlamento não se esgote numa sucessão de intervenções políticas de três minutos ou quatro minutos, como tem acontecido, sem tempo para o contraditório, sem tempo verdadeiramente para a perceção do mérito das iniciativas que estão em cima da mesa".

"A forma apressada de fazer as coisas não é a mais aconselhável. A racionalização da atividade parlamentar, para mim, é muito importante."

Revisão da Constituição? Ainda não foi explorado o potencial que o documento oferece

Jorge Lacão é a favor de não haver precipitações quanto à revisão constitucional. "A Constituição tem um conjunto de revisões que foram feitas ao longo do tempo e que foram bastante importantes. Através delas, conseguiu que nunca houvesse, nos quase 50 anos de vida democrática, ruturas na ordem constitucional democrática em Portugal."

"Essas revisões acompanharam o sinal dos tempos e permitiram, por isso, as adaptações indispensáveis ao funcionamento do nosso regime democrático e pluralista", complementa o deputado, que alerta ainda para a existência de uma revisão constitucional (de 1997) que introduziu "profundas possibilidades de alteração ao nível de várias reformas", nomeadamente a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República e a reforma do sistema de governo para as autarquias locais. "A concretização dessas reformas possíveis, permitidas e desejadas pela Constituição, ainda hoje não está feita", argumenta o antigo ministro.

Para Jorge Lacão, "é mais importante fazer as reformas que a Constituição permite do que propriamente ir novamente rever a Constituição sem ter ainda retirado todas as potencialidades" do documento.

Europa em risco de "profunda instabilidade" deve convocar a preocupação de todos

O deputado que agora se despede do Parlamento assegura estar a olhar para a situação da Ucrânia e da Rússia "com toda a preocupação que todo o cidadão atento tem nos dias que correm".

"O mundo está realmente perigoso", admite, pedindo desculpa pelo 'lugar-comum'. O socialista assiste, em alerta, ao permanente "braço de ferro por interesses geopolíticos muito relevantes naquela área do leste europeu", mas pede que a escalada de tensão seja debelada, "não pelas armas, mas esforço intenso da diplomacia".

A UE, salienta, "tem de se saber conjugar no sentido de fazer tudo no seu alcance para que as armas não se façam ouvir", exorta, lembrando que "sabemos sempre como os conflitos começam, mas nunca como acabam".

"Mais do que um conflito meramente regional, se vier a haver o recurso às armas naquela área, a Europa corre o risco de uma profunda instabilidade", conclui o socialista.

A entrar numa nova fase de vida, Jorge Lacão confessa a Fernando Alves, no entanto, que a preocupação com a situação mundial contrasta com a "total tranquilidade de espírito" com que abandona o Parlamento. "Vamos ver, num primeiro momento, depois de mais de 40 anos de atividade de vida pública, 38 dos quais em funções parlamentares, a minha primeira ambição é ter tempo." Tempo para ler os livros que tem à sua espera nas estantes, para escrever e refletir sobre as muitas experiências da carreira política, esclarece.

Ao longo desta semana, a TSF ouve os deputados que abandonam o Parlamento na sequência dos resultados das últimas eleições legislativas. Na sexta-feira será a vez de José Cesário.

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