Constitucional não dá razão ao PSD. Novo Governo já pode tomar posse

Queixa dos sociais-democratas, que queriam votos nulos contados como abstenção, foi rejeitada.

Há luz verde para a Comissão Nacional de Eleições publicar os resultados oficiais das Legislativas. A TSF sabe que o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou as queixas do PSD e da Aliança, que tinha pedido uma recontagem dos votos do círculo da emigração, pelo que a publicação dos resultados em Diário da República estava suspensa.

Os sociais-democratas alegavam que os 35 mil votos nulos deviam ser contados como abstenção, algo a que o TC não acedeu. Com esta decisão, a tomada de posse do Governo pode avançar e os mapas de votações, que estavam prontos desde sexta-feira, podem também ser publicados.

Contactada pela TSF, uma fonte do PSD diz que, para já, o partido não vai comentar a decisão do TC. O PSD vai ler os argumentos que sustentam a decisão, mas adianta desde já que o principal motivo para a não-apreciação da reclamação foi o de que esta devia ter sido feita na Assembleia de Apuramento dos Resultados.

Está marcada uma Conferência de Líderes para as 19h desta terça-feira, de onde deve sair a data da primeira reunião da Assembleia da República. Depois, seguir-se-á a posse do Governo.

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