Hospital Militar em Belém
Hospital Militar de Belém

Governo e IGDN não justificam confidencialidade sobre Hospital Militar de Belém. MP ignora questões

Governo responsabiliza Inspeção-Geral de Defesa Nacional por confidencialidade da auditoria, mas inspetor-geral remete explicações para gabinete do ministro. Respostas às perguntas? Zero. Desde a divulgação da auditoria na TSF que Ministério Público ignora emails sobre o tema.

Já longe começam a ficar os tempos em que o portão verde-escuro que dá acesso ao antigo hospital militar de Belém, na Ajuda, estava aberto. Por detrás dos muros cor de vinho tinto, apresenta-se um edifício fantasma, depois de há meses ter dado uma ajuda substancial ao Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes Covid-19. Se a sua utilidade ninguém questiona, a derrapagem de 1,8 milhões de euros ainda está por escrutinar publicamente, isto porque a auditoria, entretanto revelada pela TSF, foi classificada como confidencial. Porquê? Ninguém responde.

A decisão coube à entidade responsável por fazer a auditoria, a Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN), e foi mantida pelo ministro João Gomes Cravinho, como o próprio admitiu há dias numa audição no Parlamento: "Eu utilizei a mesma classificação que tinha sido proposta pela IGDN".

Mas a classificação foi feita com que base jurídica? De acordo com as respostas dadas pela IGDN, citadas num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que não vê razões para esta decisão, a classificação de "confidencial" foi atribuída com base numa Resolução do Conselho de Ministros de 1988 que aprovou "as instruções sobre a segurança de matérias classificadas", vulgarmente conhecida por SEGNAC.

No entanto, essa mesma resolução, além de excluir desse âmbito "as matérias de segurança relacionadas com as Forças Armadas", baliza também que informações devem ser classificadas como confidenciais.

"Este grau de classificação deve ser aplicado às matérias cujo conhecimento por pessoas não autorizadas possa ser prejudicial para os interesses do País ou dos seus aliados ou para organizações de que Portugal faça parte", lê-se no ponto 3.2.3 dessa resolução.

Importando perceber o que é que na auditoria relativa a ajustes diretos para obras num hospital pode ser prejudicial aos interesses do País e dos seus aliados, a TSF questionou a IGDN em que medida é que o conteúdo do relatório pode ser prejudicial.

Na resposta, o inspetor-geral José Leite Martins remeteu para a assessoria do Ministro da Defesa Nacional, ainda que este órgão tenha sido o responsável por decidir acerca da confidencialidade do documento. Questionado o Ministério (que, recorde-se, decidiu manter a confidencialidade do documento), o silêncio mantém-se.

Dezenas de emails depois, o silêncio do Ministério Público

Assim que recebeu a auditoria, o Ministro da Defesa encaminhou-a para o Tribunal de Contas, que, à TSF, acusou ter recebido o documento no dia 3 de março. Sendo que, nessa resposta, fonte oficial confirmou que "tais relatórios são objeto de análise e, quando se verifiquem indícios de responsabilidade financeira, o Ministério Público pode requerer o julgamento dos responsáveis pelo Tribunal".

Mas está ou vai o Ministério Público fazer alguma diligência? Ninguém sabe, apesar das "inconformidades legais" detetadas nos procedimentos relativos às obras do antigo Hospital Militar de Belém.

De acordo com o relatório a que a TSF teve acesso e divulgou em abril, conclui-se que "os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais", à cabeça com a "falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (...) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-geral da DGRDN para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação".

No entanto, o Ministério Público tem estado em silêncio sobre o assunto, não obstante a insistência da TSF. De 20 e-mails enviados desde abril, apenas dois tiveram resposta.

O primeiro a dizer que "nas pesquisas efetuadas até ao momento não foi possível localizar inquérito que corresponda aos elementos fornecidos", de 13 de abril. Passado mais de um mês, depois de seis pedidos de informação, fonte da Procuradoria-Geral da República nota que o pedido foi encaminhado internamente, mas sem qualquer resposta sobre o assunto.

Desde então, perante insistência diária, o silêncio impera e não se sabe sequer se o assunto está ou não a ser investigado e que diligências foram feitas.

Com o secretismo em torno desta matéria, o assunto ganhou mais relevância nos últimos tempos porque, como noticiou o DN, Alberto Coelho, então Diretor-Geral da DGRDN - que terá autorizado a despesa das obras do antigo Hospital sem competência para tal -, foi nomeado pelo ministro João Gomes Cravinho para uma empresa pública sem que tenha havido quaisquer conclusões da parte do Tribunal de Contas ou, sequer, escrutínio público sobre a derrapagem nas obras.

O ex-diretor-geral foi nomeado presidente do Conselho de Administração da ETI (EMPORDEF - Tecnologias de Informação, S.A), uma empresa do universo da idD - Portugal Defence, que desenvolve sistemas para formação e simulação e soluções de apoio à manutenção nos setores aeronáutico, segurança e defesa. Alberto Coelho que, de resto, também se manteve em silêncio quando a auditoria foi revelada publicamente pela TSF.

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