Serviços mínimos para greve dos motoristas já são conhecidos

Sindicatos que convocaram a greve têm até 24h antes da greve para definir os recursos humanos necessários para o cumprimento destes serviços mínimos.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, deu conta esta quarta-feira dos valores definidos para os serviços mínimos para a greve dos motoristas.

No que toca ao abastecimento aos postos de venda pública de combustíveis, 50% dos trabalhadores "das empresas afetas a este serviço" devem cumprir os serviços mínimos, com referência ao "período homólogo do ano anterior".

Também o abastecimento de gasóleo e combustíveis a postos privativos ou cooperativos de empresas de transporte de mercadorias deve ser assegurado por 50% dos trabalhadores.

Quanto a empresas de transporte de passageiros e que prestem serviços públicos, os serviços mínimos são de 75%, bem como para o transporte de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e bem essenciais para prisões, centros de acolhimentos de crianças e jovens, residências para idosos e instituições de segurança social.

O transporte de bens alimentares e de 1.ª necessidade para animais deve também ser assegurado em 75%.

Os serviços mínimos devem ser garantidos em 100% no abastecimento de combustíveis à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários, instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança, hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, clínicas de hemodiálise, o transporte de produtos perecíveis e de medicamentos para farmácias comunitárias.

Pode consultar aqui a lista de postos que fazem parte da REPA. Cada cliente só pode abastecer até 15 litros de gasolina ou gasóleo.

No abastecimento definido por estes serviços mínimo "estão compreendidas operações de transporte, carga e descarga normalmente asseguradas pelos motoristas", notou o ministro.

Os sindicatos que decretaram a greve têm até 24h antes da greve para definir os recursos humanos necessários para o cumprimento destes serviços mínimos. Caso tal não aconteça, cabe aos empregadores designar esses mesmos recursos humanos.

O despacho que estabelece os serviços mínimos está a ser enviado às partes envolvidas no processo, depois de ter sido elaborado pelo Governo. Este serviços mínimos devem ser cumpridos se, até à próxima segunda-feira, não for cancelada a paralisação.

Este é, admite Vieira da Silva, um "conjunto exigente" de serviços mínimos que tem "capacidade para assegurar que as condições mínimas e essenciais de funcionamento da nossa economia e sociedade não são postos em causa".

Estado de emergência energética

O ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, esteve também presente nesta conferência de imprensa e começou por garantir que "o Governo está em condições de preventivamente poder declarar o estado de emergência energética".

Esta declaração tem dois objetivos principais: "permitir a constituição da REPA e poder ter condições de prontidão por parte dos serviços de segurança para agirem assim que necessário".

A REPA entra em funcionamento às 00h do dias 12 de agosto e é composta por 54 postos de abastecimento para "veículos prioritários ou equiparados", que prestam serviços de segurança, emergência médica, serviços de telecomunicações, água e recolha de resíduos humanos, juntando-se-lhe ainda o transporte de valores e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita.

A REPA tem ainda 320 postos para abastecimento do público em geral (no qual estão incluídos também pontos destinados a veículos prioritários), sendo assim composta por 374 postos no total. Foi, nos últimos meses, reforçada no Algarve e em locais "onde decorrem colheitas".

Cada cliente só pode abastecer até 15 litros de gasolina ou gasóleo.

Há, neste momento, 500 pessoas em formação para que possam realizar transportes de matérias perigosas, anunciou o ministro. Se os serviços mínimos não forem cumpridos, os motoristas podem ser substituídos "por agentes das forças de segurança e das Forças Armadas" qualificados para realizar esse mesmo transporte.

"Em complemento com a REPA, [o Governo] estabeleceu um sistema logístico em que conseguimos garantir que a partir dos centros de distribuição do país somos capazes de levar combustível a estes postos da REPA", acrescentou.

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