Marcelo promulga Programa de Transformação da Paisagem para zonas com elevado risco de fogos

O programa tem como "objetivo tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira o diploma que cria o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), para territórios com "elevada perigosidade de incêndio", e que pretende tornar aquelas áreas mais "resilientes ao risco" de fogos.

"O Presidente da República promulgou o diploma que aprova o regime jurídico da reconversão da paisagem através de Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem e de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem", destaca a nota publicada hoje na página na internet da Presidência da República.

A resolução que cria o programa integra um conjunto de diplomas sobre floresta aprovados em Conselho de Ministros em 21 de maio e têm como "objetivo tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio, tendo por base políticas e medidas de restruturação da paisagem promotoras de uma floresta multifuncional, biodiversa e mais rentável".

Em comunicado emitido na ocasião, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática adiantou que o PTP responde às orientações do Programa de Valorização do Interior e às diretrizes do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que "introduz um novo modelo de governação do risco e uma abordagem integrada ao problema dos fogos rurais".

De acordo com o Governo, o PTP integra várias áreas programáticas, entre as quais "Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem" e "Áreas Integradas de Gestão da Paisagem".

Está também integrado no PTP o "Condomínio de Aldeia", um programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta que visa a reconversão de áreas de matos e floresta em redor dos aglomerados populacionais em outros usos, desde que naturais ou seminaturais e estrategicamente geridos.

O programa "Emparcelar para Ordenar", para aumentar a dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica, social e ambiental, está igualmente integrado no PTP.

As entidades responsáveis pelo acompanhamento e apoio técnico à implementação destes programas serão o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e a Direção-Geral do Território.

Na mesma nota é acrescentado que a resolução então aprovada estabelece que, para tornar mais eficazes e integrados os processos e incentivos ao investimento na floresta, serão lançadas medidas de estímulo ao investimento privado.

"O financiamento do PTP, no atual período de programação comunitária, é efetuado na modalidade operacional MULTIFUNDOS, canalizando recursos financeiros provenientes do FEADER [Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural], do Fundo Ambiental e do Fundo Florestal Permanente", adiantou o comunicado.

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