PCP quer "solução definitiva" e insiste na reversão da privatização do Novo Banco

João Oliveira relembrou proposta recusada no OE2020, mas deixou claro que PCP vai insistir até ser encontrada uma solução definitiva para o Novo Banco.

O PCP insiste na reversão da privatização do Novo Banco e apresentou uma proposta que vai ser discutida amanhã e votada na sexta-feira. João Oliveira, na conferência de imprensa onde foram apresentadas as iniciativas do PCP para este ano legislativo, lembrou que esta não é a primeira vez que o PCP traz este tema, mas considera que é preciso encontrar-se uma solução definitiva.

"Apresentámos uma proposta no último orçamento para que qualquer operação que conduzisse à utilização de dinheiros públicos tivesse de determinar imediatamente a reversão da privatização e a integração do Novo Banco no setor públicos", relembra o deputado, acrescentando que a proposta foi recusada por PS, PSD, CDS, IL e Chega.

Contudo, o deputado comunista considera que se tem "vindo a constatar, perante as ameaças por parte da administração do Novo Banco de recorrer novamente a financiamentos suportados pelo erário público, precisamente a justeza da proposta do PCP como a da solução definitiva que tem de ser encontrada de reintegração do Novo Banco na esfera pública".

O PCP acredita que esta solução é um "elemento importante para clarificar a decisão definitiva que tem de ser encontrada para o Novo Banco".

Além disso, apontou, o PCP vai continuar a "intervir em qualquer OE, apresentando propostas que se consideram adequadas, para que esta posição de que o Novo Banco seja reintegrado na esfera pública seja considerada no plano do OE".

Trabalhadores de risco remunerados a 100%

Na conferência de imprensa, João Oliveira revelou ainda que uma das propostas do PCP é a "remuneração a 100% para trabalhadores que pertencem a grupos de risco e que têm uma declaração médica que justifique ausência ao trabalho".

O líder da bancada comunista explicou que esta proposta tem como base "o regime que está criado" e que "obriga trabalhadores de risco a trabalhar quando há uma declaração médica em sentido contrário".

O PCP apresentou um projeto de lei com "medidas de valorização dos profissionais de saúde", nomeadamente a integração nos quadros daqueles que têm sido contratados temporariamente para a resposta à pandemia da Covid-19.

Entre os projetos do PCP, foi apresentado um com medidas para "a recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários", mas também um projeto em defesa da contratação de profissionais para a escola pública e outro ainda que estabelece um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância.

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