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O antigo procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro diz não entender porque é que o ministro da Defesa não comunicou ao primeiro-ministro o envolvimento de militares portugueses no tráfico de diamantes e fala de um "não cumprimento do dever".
Em declarações à TSF, o antigo PGR assinala que este é um caso que afeta o "prestígio internacional das Forças Armadas", pelo que Gomes Cravinho devia ter comunicado o sucedido ao chefe máximo, que é neste caso o Presidente da República.
Houve "não cumprimento do dever" por parte de Gomes Cravinho.
"Há aqui um lapso, pelo menos, um não cumprimento do dever" do ministro da Defesa, assinala Pinto Monteiro, independentemente dos pareceres - que realça haver "de todos os géneros" - em que o governante se apoiou.
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O antigo PGR defende que, neste caso, não faz sentido falar de segredo de justiça porque essa é uma figura que deve ser aplicada apenas em casos "normais".
"Não adianta discutir o segredo de justiça, porque não há, foi quebrado. O que há é um ministro que recebeu uma comunicação de importância internacional e que, portanto, devia ser comunicada ao primeiro-ministro e pelo primeiro-ministro ao Presidente da República", explica.
"Não adianta discutir o segredo de justiça."
Este caso, sublinha, "não é uma questãozinha interna", mas sim um caso grave, uma vez que o prestígio das Forças Armadas portuguesas "foi afetado".
Sobre o fluxo da informação, e questionado sobre a possibilidade da atual PGR, Lucília Gago, comunicar diretamente com o Presidente da República, Pinto Monteiro defende que a opção por comunicar com o ministro foi bem tomada, em concreto neste que é um caso militar, em que "há um ministro que tutela isso" e podendo começar por este a comunicação.
Lucília Gago agiu da forma correta.
A Polícia Judiciária (PJ) confirmou, a 8 de novembro, a execução de 100 mandados de busca e 10 detenções, incluindo de militares e ex-militares, no âmbito da Operação Miríade, na sequência de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que "se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas".
Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares e portugueses em missões na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios" no tráfico de diamantes, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.
O ministro da Defesa, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior do Exército vão ser ouvidos sexta-feira, no parlamento.

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Segredo de justiça em Portugal "é uma ficção"
À TSF, Pinto Monteiro deixou também uma reflexão sobre o segredo de justiça em Portugal: "Neste país é uma ficção. Os jornais sabem todos tudo e depois ninguém é responsável, quando o segredo de justiça só pode ser divulgado por quem o conhece."
Segredo de justiça? "Neste país é uma ficção."
E quem o conhece? "Quem trabalha no processo. Os magistrados do Ministério Público, os funcionários, os juízes, os advogados... De grosso modo é isto." Pinto Monteiro recorda que a sua sucessora no cargo, Joana Marques Vidal, nomeou uma comissão que "trabalhou durante dois anos o segredo de justiça e concluiu que a culpa é dos jornalistas".