Presidente da Câmara de Castelo Branco perde mandato

O autarca socialista terá assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou esta terça-feira a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, e a decisão torna-se definitiva a partir do dia 30, confirmou o advogado do autarca à TSF.

Artur Marques refere que a decisão do TC foi tomada no dia 14 e que recebeu a notificação da perda de mandato de Luís Correia no dia 17. "A decisão não faz boa justiça ao caso. Principalmente as decisões antecedentes dos respeitos tribunais. Não concordamos com a decisão, mas submetemo-nos a ela", lamenta em declarações à TSF.

O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo", e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.

O advogado de Luís Correia admite que albicastrense se sente injustiçado. "O ponto essencial de toda esta questão é ter-se reconhecido que ninguém atuou com o objetivo de dar vantagem fosse a quem fosse. Ele considera que esta decisão é desproporcional e que, de facto, não corresponde aos factos que foram julgados."

O autarca acabou por ser condenado à perda de mandato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e, a partir daí, recorreu para as várias instâncias judiciais, processo que terminou agora com a decisão definitiva do Tribunal Constitucional.

Artur Marques explicou que "não vai reclamar" e adiantou que, em teoria, o Ministério Público (MP) o pode fazer, mas que, certamente, não o fará, pelo que a decisão de perda de mandato se torna definitiva a partir do dia 30.

"Continuo a pensar que a decisão não faz justiça ao caso. Mas é uma decisão que tem de ser respeitada e será respeitada", concluiu.

Autarca sai "de consciência tranquila"

O presidente da Câmara de Castelo Branco afirmou que, perante a decisão de perda de mandato pelo Tribunal Constitucional, vai deixar a autarquia no dia 27, de "consciência tranquila".

"Perante a decisão de perda de mandato do Tribunal Constitucional, deixo a Câmara Municipal de Castelo Branco no próximo dia 27 de julho de 2020. Faço-o de consciência tranquila. Ver um erro administrativo punido como se de um crime grave ou gravoso se tivesse tratado é lamentável e injusto. Reafirmo que nunca, em qualquer momento, prejudiquei Castelo Branco, a autarquia ou os albicastrenses", afirma o autarca, em comunicado enviado à agência Lusa.

Luís Correia repudia ainda a "campanha difamatória e demagógica" de que diz ter sido alvo.

"Não pode valer tudo pela sede de poder. Este tem sido um processo altamente desgastante. Para mim, em termos pessoais, profissionais e institucionais, mas também para a minha família, que, lamentavelmente, se viu arrastada para uma situação que não criou e que não merece", sustenta.

Deixa ainda uma palavra dirigida aos albicastrenses: "Conhecem-me. Sabem que sou um homem de boa-fé, palavra e confiança. Saio com a certeza de que fiz o melhor pela minha terra e pelas minhas gentes. Sempre coloquei os interesses do município e dos seus munícipes em primeiro lugar".

Luís Correia estava no segundo mandato como presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, liderava a autarquia desde 2013.

Notícia atualizada às 14h48

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