Proibidos cortes de luz, água, gás e telecomunicações a quem perder rendimentos

O Parlamento aprovou medidas propostas por PCP e Bloco de Esquerda para suspender os cortes de serviços essenciais enquanto durar a crise Covid-19.

O PS viabilizou as propostas da esquerda parlamentar e ficam assim proibidos os cortes do fornecimento de água, luz, gás e telecomunicações a famílias que registem quebra de rendimentos devido à crise sanitária de Covid-19.

Mesmo que a fatura não seja paga por falta de rendimentos, as empresas fornecedoras não poderão cortar o fornecimento.

O diploma do PCP teve o voto contra do PSD (que como prometido votou contra todas as propostas), a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega, e os votos a favor dos restantes partidos.

O projeto do Bloco de Esquerda recolheu o apoio do Chega, CDS, PS, PCP, BE, PEV e pela deputada Joacine Katar Moreira. O PAN absteve-se e PSD e IL votaram contra.

De acordo com o projeto bloquista,, enquanto durar o estado de emergência, os consumidores em situação de desemprego ou com quebra de rendimentos de pelo menos 20% face ao mês anterior podem "requerer a cessação unilateral de contratos de telecomunicações" sem haver lugar a compensações ao fornecedor.

Ficaram pelo caminho projetos com a mesma intenção apresentados pelo CDS, PAN, e Joacine Katar Moreira.

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