Proposta "redundante" e com "perda de rendimentos". Os argumentos para o chumbo da licença menstrual

Ao contrário da medida aprovada em Espanha, a proposta do PAN diz que as mulheres ficam sem o salário nos dias em que não trabalhem.

Além da perda de rendimentos para as mulheres durante o período em que faltem ao trabalho, os partidos explicam à TSF que uma mulher já pode pedir baixa "por dores menstruais incapacitantes", mediante apresentação de declarações médica. A proposta do PAN, para uma licença de três dias para as mulheres em período de menstruação, vai voltar a ser discutida na terça-feira, mas os partidos vão novamente chumbar a medida.

A proposta do PAN "é redundante", argumenta o PS, com fonte socialista a explicar à TSF que uma mulher pode pedir uma declaração médica em caso de "dores incapacitantes", através da legislação atual.

Também a Iniciativa Liberal entende que a proposta apresentada por Inês Sousa Real apenas "isola o motivo da baixa" e, a juntar a isso, mantém a quebra de rendimento. "Fizeram uma proposta apressada e deveriam ter mexido também no lado da Segurança Social", dizem.

Ao contrário da medida aprovada em Espanha, a proposta do PAN diz que as mulheres ficam sem o salário nos dias em que não trabalhem: "A licença referida no número anterior pode ir até três dias de ausência ao trabalho por mês e não determina perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, desde que a trabalhadora beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença, e são consideradas como prestação efetiva de trabalho", lê-se no documento entregue na Assembleia da República.

O argumento da perda salarial é, igualmente, indicado pelo Bloco de Esquerda. Os bloquistas abstiveram-se, mas fonte do partido garante à TSF que teriam votado a favor, se a licença não implicasse perda de rendimento.

Já o voto contra do PSD, justifica-se pela falta de estudos para implementar a licença.

Rui Tavares, do Livre, propõe mesmo que o Governo avance com um estudo para implementar a licença menstrual. "Antes de legislar, é preciso saber que universo de pessoas estamos a falar", defende.

Só o PCP votou a favor da proposta do PAN, que vai voltar a ser discutida, já que Inês Sousa Real utilizou o direito de levar a proposta a plenário para ser novamente votada.

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