Santos Silva desafia partidos a "deixar na lei eleitoral apenas aquilo que lá deve estar"

O Presidente do Parlamento defende a reforma da lei eleitoral, nesta legislatura, mesmo que seja "a dois tempos": prevenir casos como aquele que levou à repetição das legislativas, no círculo da Europa, e adiante avançar com medidas estruturais mais difíceis de consensualizar.

Augusto Santos Silva considera que o debate já está "amadurecido" e que o Parlamento deve avançar com uma revisão das leis eleitorais.

"Eu acredito que nós temos condições para proceder a uma reforma das leis eleitorais, nesta legislatura, por duas razões: em primeiro lugar porque o debate interpartidário está amadurecido e, portanto, estão criadas as condições para que haja o entendimento indispensável, visto que esta reforma exige maioria qualificada. Por outro lado porque também existe a consciência geral da necessidade de introduzir, pelo menos, melhorias nas atuais leis eleitorais", adianta o Presidente da Assembleia da República, em declarações à TSF.

Na expectativa de saber "se os partidos preferem fazer uma reforma sistémica ou se pretendem fazer uma abordagem mais gradualista", Santos Silva prevê uma "abordagem em dois tempos":

"Corrigindo primeiro algumas imperfeições que ficaram à vista designadamente nestas eleições legislativas e a propósito do voto nos círculos chamados de emigração e remetendo para depois um entendimento mais global", explica.

Para o Presidente da Assembleia da República, o caso recente da repetição das eleições legislativas no círculo da Europa, deixou à vista a "dificuldade de muitas matérias que são de mera organização estarem na lei" e exigindo uma aprovação parlamentar.

"Há várias opiniões, seja do lado do direito, seja do lado da administração eleitoral. Há uns que entendem que nós devíamos avançar para um verdadeiro código do direito eleitoral. Isto é, tratar numa única lei os aspetos comuns às diferentes eleições. Eu pessoalmente creio que faz todo o sentido aproveitar esta revisão para considerar aquilo que deve estar na lei e deixar para a regulamentação os aspetos mais de pormenor", defende Augusto Santos Silva.

O Presidente do Parlamento coloca a possibilidade de alterações em três planos: aquelas "melhorias que a própria administração eleitoral pode introduzir", os "aspetos procedimentais" que podem ser revistos, em sede de Assembleia, e a reforma do sistema eleitoral, onde Santos Silva admite que "as posições ainda são bastante distanciadas."

"Eu creio que pode acontecer que haja um processo em dois tempos começando pelos aspetos mais procedimentais, onde o consenso me parece evidente e deixando para um segundo momento os aspetos que têm a ver com a estrutura do sistema eleitoral, em relação ao qual ainda há trabalho a fazer para que a maioria qualificada possa ser obtida," defende Augusto Santos Silva.

O essencial será combinar bem os critérios "da representação e da governabilidade" e a simplificação dos procedimentos será "louvável" desde que garanta que o voto é "secreto, pessoal e é seguro". São estes os "três requisitos básicos que todas as propostas devem cumprir."

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de