Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se

José Artur Neves apresentou "motivos pessoais" para esta decisão.

Numa curta nota, o Ministério da Administração Interna adianta que o Secretário de Estado da Proteção Civil pediu a demissão do cargo, pedido que já foi aceite pelo Ministro da Administração Interna que transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro.

O Secretário de Estado, José Artur Neves, apresentou, segundo o ministério, "motivos pessoais", mas o pedido surge no dia em que a PJ e o Ministério Público fazem buscas no chamado caso das golas contra o fumo nos incêndios.

José Artur Neves tomou posse como secretário de Estado da Proteção Civil a 21 de outubro de 2017, depois de um verão trágico, com incêndios que provocaram a morte de mais de uma centena de pessoas.

Das golas aos contratos do filho: as polémicas mais recentes

A notícia de que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização foram entregues pela proteção civil às populações começou a circular nos órgãos de comunicação social em julho e deixou o gabinete do secretário de Estado a tremer.

A informação avançada pelo Jornal de Notícias gerou reações imediatas por parte dos vários partidos a pedirem responsabilidades à equipa de José Artur Neves. O Ministério da Administração Interna reagiu, um dia depois, com a abertura de um inquérito.

Os kits de incêndio custaram 125 mil euros e foram entregues pela proteção civil no âmbito dos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras".

Também em julho, o jornal Observador noticiou que Nuno Neves, filho de José Artur Neves, celebrou pelo menos três contratos com o Estado no último ano, quando pai já era governante.

"No último ano, segundo o portal Base, a Zerca fez três contratos públicos com o Estado. Dois com a Universidade do Porto, um de 14,6 mil euros (por concurso público) e um segundo de 722 mil euros (por ajuste direto). O terceiro contrato (também por concurso público) foi celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no valor de 1,4 milhões, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria. Foram, assim, dois concursos públicos e um ajuste direto, mas o tipo de procedimento não faz qualquer diferença do ponto de vista legal das incompatibilidades dos cargos políticos", refere o jornal online.

De acordo com o Observador, Nuno Neves é dono de 20% da Zerca Lda., ou seja, tem o dobro da participação permitida por lei aos descendentes de cargos políticos e altos cargos públicos.

Confrontado pelo Observador, o secretário de Estado disse desconhecer "a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio", como desconhecer "também a celebração de tais contratos".

Presidente aceitou exoneração de secretário de Estado da Proteção Civil

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou esta quarta-feira a exoneração do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, proposta pelo primeiro-ministro, informou a Presidência.

Segundo a Constituição Portuguesa, cabe ao Chefe do Estado "nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro" e é esse o disposto - artigo 133.º, alinea h) - invocado por Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que colocou na página da Internet da Presidência da República.

Notícia atualizada às 16h55

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