Silêncio no quinzenal? Chega apela a Marcelo. Iniciativa Liberal quer mudar regras

Os três novos partidos podem estar em silêncio no primeiro quinzenal da legislatura se até quarta-feira não houver decisão. Ferro Rodrigues pede urgência à 1ª Comissão.

André Ventura anunciou que vai pedir uma reunião urgente com o Presidente da República, por considerar que "está em causa o funcionamento da democracia".

"Houve centenas de milhares de eleitores que votaram em três novos partidos e estes aparentemente não têm direito à palavra na próxima reunião com o Governo", lamenta o deputado eleito pelo Chega.

Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, o único dos três novos partidos que, até agora, apresentou um diploma para rever o Regimento do Parlamento, denunciou que, apesar de ter sido eleito "um Parlamento muito mais diverso do que antes", a Assembleia vai demorar a "adaptar-se à nova realidade" e "os partidos instalados fazem com que os pequenos partidos que agora são eleitos não tenham voz".

"Parece-nos que vamos ter que travar um combate entre o liberalismo e o surrealismo", ironizou o deputado da Iniciativa Liberal.

Os três novos partidos, com apenas um deputado, não vão poder, para já, intervir, por exemplo, nos debates quinzenais, no Estado da Nação ou interpelações, ou seja, debates em que não existam diplomas em análise.

O presidente do Parlamento "não partilha das conclusões do relatório", discorda da decisão maioritária do PS e da esquerda, e pediu "urgência" na análise da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal.

Mas, a não ser que exista uma celeridade inédita, não deverá existir decisão a tempo do próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira.

No grupo de trabalho, criado para definir as novas grelhas de tempos de debate, apenas PSD, CDS e PAN defenderam que deveria ser repetida a opção seguida na última legislatura de atribuir tempos ao então deputado único André Silva, em certos debates não previstos no Regimento da Assembleia da República. Mas PS, BE, PCP e PEV consideraram que, uma vez que a Iniciativa Liberal já entregou um diploma para que seja alterado o Regimento, esse deve ser o momento para tratar deste assunto.

Em declarações no final da Conferência de Líderes parlamentares, por onde passou o assunto, o PS mostrou-se disponível para rever de forma global, o Regimento do Parlamento de modo a dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre admitindo que o atual Regimento "não dá uma resposta satisfatória porque não prevê a intervenção num conjunto de debates relevantes".

"Para que um debate quinzenal possa funcionar de forma esclarecedora e para que todos que tenham representação parlamentar possam exercer o seu mandato, temos que rever um modelo que foi pensado noutro tempo, quando só tínhamos quatro ou cinco grupos parlamentares e nenhum deputado único, para o momento em que temos sete grupos parlamentares e três deputados únicos representantes de partidos, e obviamente o Regimento tem que se adaptar aos tempos" admitiu o deputado Pedro Delgado Alves.

"Da parte do PS, temos toda a disponibilidade para fazer, com a maior brevidade possível - e participaremos nesse debate e apresentaremos propostas - a revisão do regimento. A Iniciativa Liberal, aquilo que faz, e parece-nos corretamente, é pedir para que se revejam as regras para que, durante quatro anos, os deputados não estejam dependentes de uma exceção pedido ou uma esmola que a conferência de líderes lhes dê, mas sim de uma regra nova, tendo em conta a composição do parlamento", explicou o deputado socialista.

Por parte do PSD, a vice-presidente do grupo parlamentar Clara Marques Mendes lamentou a falta de consenso para atribuir desde já tempos de intervenção aos deputados únicos:"O que nós entendemos é que devia ser dado exatamente o mesmo tratamento que foi dado na anterior legislatura ao deputado único do PAN e, portanto, já no próximo debate quinzenal os deputados únicos deviam ter o tempo para falar", disse.

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