Constitucional dá razão ao Chega. Eleições não vão ser repetidas

O acórdão do TC, a que a TSF teve acesso, explica que os argumentos dos autores da impugnação "não procedem".

O Tribunal Constitucional (TC) deu razão à direção do Chega, num processo que colocava frente-a-frente André Ventura e o antigo vice-presidente do partido José Dias. Os requerentes pediam a repetição das eleições e do congresso, mas o tribunal entendeu não haver razões para alterar a decisão do partido.

A lista de José Dias, que concorria pela distrital de Lisboa, foi impedida de se apresentar a sufrágio, com a Mesa do Conselho Nacional a entender que existiam "insanáveis irregularidades", depois de cinco militantes, que constavam na lista, garantirem não ter aceitado o convite.

A decisão partiu da Mesa do Conselho Nacional, depois de ter pedido um parecer não vinculativo aos Conselho de Jurisdição, que estava demissionário.

Os requerentes defendiam que os cinco elementos deviam ser substituídos, não havendo razões para o afastamento da lista, mas o acórdão do TC, a que a TSF teve acesso, entende que a lista A "não esgotou todos os meios internos previstos nos estatutos para a apreciação da validade e regularidade da deliberação".

"O argumento não procede", acrescenta o TC, até porque os requerentes deviam ter apresentado recurso ao tribunal do partido, antes de avançarem para o Constitucional. Os autores do pedido de impugnação entendiam, no entanto, que não existia "órgão interno de recurso".

Se o TC desse razão à lista A, encabeçada por José Dias, o congresso de Viseu ficava sem efeito, assim como a eleição de André Ventura, obrigando à repetição das eleições na distrital de Lisboa.

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