Vitimas de violência doméstica vão ter subsídio de desemprego

Com o voto a favor do PS, foram também aprovadas propostas do Livre para apoiar quem acompanha o cônjuge em trabalho no interior e a licença para formação. Debate durou hora e meia e regressa esta manhã a plenário.

Pela segunda noite, as diferenças de interpretação do regimento da Assembleia da República ocuparam mais de hora e meia de debate até culminar na admissão da proposta do Livre e respetiva votação.

Depois de muito debate sobre se a proposta devia ser admitida, uma vez que entrou fora de prazo e não foi ainda alvo de debate em plenário, acabou por ser aprovada a iniciativa do Livre.

Esta proposta alarga o subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica "a quem seja atribuído o estatuto de vítima", nos termos da lei sobre violência doméstica, já a partir de 2022.

São também criadas majorações no âmbito do programa Emprego Interior + para trabalhadores que se demitam para acompanhar o cônjuge ou unido de facto que vá trabalhar para o interior do país.

Fica ainda contemplado um "programa de licenças para a formação" para quem queira melhorar as qualificações, "em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação, dando cumprimento do Acordo sobre Formação Profissional e Qualificação, ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social".

Rui Tavares insistiu nesta fórmula tripla por considerar que sempre foi essa a bandeira do Livre e foi esse o compromisso assumido com quem o elegeu.

Entre a discussão sobre a que horas teria entrado a proposta e novas acusações de atropelo ao regimento, o requerimento do Livre lá acabou por ser admitido, mas Rui Tavares comprometeu-se a levar o assunto a plenário, esta quarta-feira, para que não haja risco de a decisão ser considerada nula, por não ter merecido o devido debate.

Certo é que, pelo segundo dia, um novo atrito regimental levou a que os deputados debatessem a admissibilidade da proposta do Livre, desta vez durante mais de hora e meia.

A votação na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022 arrancou esta segunda-feira e culmina na votação final global marcada para o dia 27 de maio, sexta-feira. A viabilização está garantida com os votos da maioria do PS, mas o executivo tenta ainda obter o eventual voto favorável de outras forças políticas, como o Livre e o PAN.

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