Advogado da família de Ihor considera correta decisão do MP sobre separação dos processos

O advogado José Gaspar Schwalbach fica satisfeito com esta decisão.

O advogado da família de Ihor Homeniuk considera que o Ministério Público(MP) tomou a atitude correta ao extrair certidão para que sejam acusados num processo à parte outros eventuais envolvidos na morte do cidadão ucraniano.

O MP pretende acusar o então diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) António Henriques, o inspetor - coordenador João Agostinho e o inspetor-chefe do SEF João Diogo, ambos pelo crime de omissão de auxílio à vítima mortal.

No mesmo documento o Ministério Público refere também o envolvimento de quatro seguranças do aeroporto de Lisboa.

O advogado José Gaspar Schwalbach fica satisfeito com esta decisão. "Só após a prova produzida em julgamento foi possível apurar que outros intervenientes tinham responsabilidade nos factos que levaram à morte de Ihor Homeniuk", considera. "Esta certidão permitirá criar um novo processo de inquérito para que sejam apuradas todas as condutas de intervenientes processuais", explica. " Foram pessoas que poderão ter levado a este resultado final", considera.

O advogado do cidadão ucraniano defende que é cada vez mais necessário evitar os megaprocessos judiciais para que seja feita justiça mais rapidamente." A conduta do Ministério Público foi racional, direcionado a determinados arguidos e com um crime concreto", considera. Na opinião do causídico agora é a vez de surgir " um novo processo, por outros crimes, omissão de auxílio ou agressões com molduras penais que vão de um a quatro anos de prisão". " "Crimes" que o advogado considera terem sido praticados" naquele local e naquele mesmo sítio".

Em 10 de maio último, o Tribunal Criminal de Lisboa condenou os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa a penas entre os nove e sete anos de prisão pelo crime por ofensa a integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado morte do ucraniano Ihor Homenyuk a 12 de março de 2020.

Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos (por terem responsabilidades acrescidas) e Bruno Sousa a sete anos.

O tribunal não deu como provada a acusação de homicídio qualificado, tendo também deixado cair a acusação de posse de arma ilegal (bastão extensível) que pendia sobre Duarte Laja e Luís Silva.>

Na altura, os advogados dos três inspetores condenados anunciaram aos jornalistas a intenção de recorrer da decisão condenatória para a Relação de Lisboa.

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