Aeroporto de Lisboa: "Impossível" cumprir todas as regras no controlo de passageiros

Desmotivados e "no limite", os inspectores do SEF estão a abrir "muitas excepções" no controlo dos passageiros no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Um inspector alerta que "já está em causa a segurança nacional" e sem reforço de efectivos, o Verão "vai ser muito complicado".

É a principal porta de entrada para o país, mas o controlo dos passageiros no aeroporto de Lisboa está longe de ser o ideal.

"Estamos a criar muitas excepções que não deviam ser criadas, como o controlo simplificado e o projecto Rapid for all", denuncia à TSF um inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que verifica os documentos daqueles que partem e chegam ao principal aeroporto do país.

Pedro (vamos chamar-lhe assim) revela que "não são verificados todos os critérios" do código de fronteiras Schengen e "se o serviço não reforçar o aeroporto (de Lisboa), o Verão vai ser muito complicado", com filas "muito maiores já a partir de Junho".

O inspector do SEF explica que por exemplo, o controlo simplificado permite a um passageiro sair de Portugal sem serem verificadas eventuais medidas cautelares pendentes sobre esse passageiro.

Trata-se de uma situação excepcional, mas que está a ser aplicada "diariamente e por largos períodos de tempo". Já no caso do Rapid for all, Pedro aponta o caso dos cidadãos britânicos, a quem são aplicadas novas regras desde o Brexit. "Até há instrução para questionar o cidadão sobre os motivos da viagem e os meios de subsistência" durante a estada em Portugal, mas "tecnicamente e humanamente é impossível" garantir esse procedimento. "O serviço sabe disso", nota o inspector, considerando que a segurança nacional "já está em causa".

Com o adiamento da extinção do SEF, Pedro salienta a desmotivação e descontentamento dos inspectores. "A nossa aptidão para o desempenho das funções não é a melhor (...) Sinto-me abandonado. O serviço não comunica com o corpo inspectivo sobre o que nos irá acontecer. E sem saber o que vamos fazer no futuro, dá azo a que nos tornemos ainda mais descartáveis".

Esta segunda-feira, cerca de 40 agentes da PSP deveriam ter começado um estágio no aeroporto Humberto Delgado, no âmbito da transição de competências do SEF para outras polícias, mas a formação prática foi suspensa, por falta de enquadramento legal. Os polícias já tinham cumprido a formação teórica, num curso iniciado a 18 de Abril, mas o "exercício tutelado de funções" que iriam desempenhar durante duas semanas no aeroporto de Lisboa, foi cancelado sem nova data.

O SEF tem cerca de 180 trabalhadores no aeroporto Humberto Delgado, quando nas contas dos sindicatos, seriam necessários 250, ou seja, mais setenta. Todos os Verões, o efectivo é temporariamente reforçado. Nesta altura, o reforço é de "dois a quatro inspectores", mas "não estão rotinados", nem trabalham todos os dias, revela Pedro.

O inspector considera que o governo "anda um bocadinho de cabeça perdida" e tem esperança que a extinção anunciada do SEF ainda "possa cair em saco roto". O inspector admite que é necessária uma reestruturação do serviço, mas pede ao Ministro da Administração Interna "que pondere e se o fizer, de certeza que volta atrás".

A autora não segue as normas do novo acordo ortográfico

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