Caso CGD. Defesa de Joe Berardo vai impugnar medidas de coação

Para que Joe Berardo pudesse sair em liberdade, o juiz Carlos Alexandre exigiu uma caução de 5 milhões de euros, a entrega do passaporte, a proibição de sair do país e de contactar com o advogado André Luís Gomes.

A defesa de Joe Berardo vai impugnar as medidas de coação decididas pelo juiz Carlos Alexandre, nomeadamente a caução de cinco milhões de euros, por considerar que não preenchem os requisitos legais exigíveis, noticia o Jornal Económico.

De acordo com o jornal, a defesa de Berardo, que foi detido no final do mês passado, considera que as medidas de coação aplicadas não preenchem os requisitos legais exigíveis, como a existência de perigo de fuga ou subtração à ação da Justiça, pois o empresário só tem cidadania portuguesa e não tem autorização de residência em nenhum outro país.

"As medidas de coação foram aplicadas sem preenchimento dos requisitos legais exigíveis, razão pela qual o despacho da aplicação das medidas de coação será objeto de impugnação no prazo legal", que termina a 1 de agosto, revelou o advogado do empresário, Paulo Saragoça da Matta, citado pelo Jornal Económico.

O juiz Carlos Alexandre exigiu uma caução de 5 milhões de euros para que Joe Berardo pudesse sair em liberdade, depois de ter sido detido no âmbito de um processo que investiga vários crimes relacionados com a Caixa Geral de Depósitos, com financiamentos de 439 milhões de euros.

Em declarações ao Jornal Económico, o advogado explica que a impugnação, que será apresentada junto do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deve-se sobretudo ao facto de Joe Berardo não ter cidadania nem autorização de residência em nenhum outro país que não Portugal, "o que levará necessariamente em termos de justiça a uma revogação total ou parcial das medidas de coação que lhe foram aplicadas, nomeadamente a caução".

O tribunal determinou também a entrega do passaporte e proibição de sair do país e de contactar com o advogado André Luís Gomes, outro arguido.

O advogado de Berardo salienta ainda que "sem prejuízo de tal impugnação, as medidas de coação estão toda a ser cumpridas, pois uma decisão justa do tribunal superior sempre chegaria muito depois da data do cumprimento das medidas impostas".

O prazo para apresentar a caução termina esta sexta-feira, mas Berardo já entregou esta semana uma proposta para pagamento e/ou garantia dos cinco milhões de euros.

Esta caução "poderá passar por uma garantia financeira ou não financeira dada por uma entidade terceira (por exemplo, uma seguradora) - ou ainda garantias reais que podem ser prestadas por qualquer pessoa", escreve o jornal.

Segundo o Ministério Público (MP), entre 2006 e 2009, Berardo e as suas empresas contrataram quatro operações de financiamento que terão causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.

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