Contratos de funcionários escolares podem ser prolongados até final do ano letivo

Decisão prende-se com a situação de pandemia de Covid-19 que o país atravessa.

Os funcionários das escolas contratados para satisfazer necessidades temporárias vão poder ter os seus contratos prolongados até ao final do próximo ano letivo, segundo uma decisão do Conselho de Ministros.

Durante a reunião de hoje do Conselho de Ministros (CM) foi aprovado um decreto-lei que estabelece a possibilidade de prorrogar os contratos a termo resolutivo que foram celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação.

De acordo com o comunicado do CM, a decisão prende-se com a situação de pandemia de Covid-19 que o país atravessa.

"A par de outras medidas de reforço de pessoal não docente já adotadas pelo Governo, e de modo a garantir que as atividades presenciais decorrem com a maior normalidade possível, vem estabelecer-se a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo certo do pessoal não docente até ao termo do ano letivo escolar 2020/2021", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em julho, vários partidos políticos - BE, PCP, Verdes e Chega - viram chumbadas as suas propostas para reforço e contratação de mais funcionários para as escolas, durante a discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar.

Entretanto, o ministro da Educação recordou também no parlamento que estava a trabalhar para rever a portaria de rácios e voltar a aumentar o número de funcionários nas escolas.

Além de mais funcionários não docentes, o Governo anunciou ainda que no próximo ano serão colocados mais 2.500 professores nas escolas para garantir a recuperação das aprendizagens afetadas pela pandemia de Covid-19, que obrigou a que os alunos fossem para casa em meados de março passando a ter aulas à distância.

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