Uso indevido de dados pessoais? Deco coloca reservas à instalação da app StayAway Covid

A Associação de Defesa do Consumidor considera que "existe a possibilidade de uso não-declarado e indevido dos dados pessoais por parte da Google e da Apple".

A organização de defesa do consumidor Deco Proteste colocou esta terça-feira reservas à instalação nos telemóveis da aplicação StayAway Covid, invocando a possibilidade de uso não-declarado e indevido de dados pessoais pela Google e Apple.

A aplicação móvel, hoje lançada no Porto na presença do primeiro-ministro, António Costa, permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre 'smartphones', as redes de contágio por Covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus. A sua instalação é voluntária.

"Não podemos recomendar a instalação da StayAway Covid sem reservas", refere a Deco Proteste num texto publicado no seu portal, acrescentando que "a decisão está do lado do consumidor".

A organização considera que "existe a possibilidade de uso não-declarado e indevido dos dados pessoais por parte da Google e da Apple".

A 'app' StayAway Covid recorre ao sistema 'Google/Apple Exposure Notification', conhecido como GAEN, que disponibiliza o acesso a funcionalidades ao nível do sistema operativo do telemóvel (Android ou iOS).

Segundo a Deco Proteste, o sistema de notificação GAEN "não segue o princípio da abertura de código e transparência sobre entidades envolvidas no tratamento de dados", pelo que "abre a porta para a possibilidade de terceiros, em particular as duas gigantes tecnológicas (Google e Apple), darem um uso não-declarado e indevido aos dados pessoais obtidos".

"Não permite um total escrutínio"

A aplicação móvel, por ser baseada no sistema GAEN, "não permite um total escrutínio, já que o código desta parte do sistema não é público", sustenta a organização de defesa do consumidor.

A Deco Proteste saúda, no entanto, a opção pela tecnologia 'Bluetooth', em detrimento do GPS, e o caráter voluntário da 'app'.

Ainda assim, aponta riscos associados à tecnologia usada, como "falhas no reconhecimento de telemóveis" e a "identificação de falsos contactos com infetados", o que "poderá criar ansiedade desnecessária".

A pandemia da Covid-19 já provocou pelo menos 851.071 mortos e infetou mais de 25,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.824 pessoas das 58.243 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A Covid-19 é uma doença respiratória causada por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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