Inspetores do SEF desmentem ex-diretora no caso da morte de Ihor Homenyuk

No dia em que começam a ser julgados os três inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homenyuk, são revelados alguns dos argumentos usados pela defesa.

Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020 no aeroporto de Lisboa, começam a ser julgados esta terça-feira, no campus de justiça, em Lisboa.

Segundo a acusação, os inspetores Bruno Valadares Sousa, Duarte Laja e Luís Filipe Silva tiveram um comportamento desumano para com Homeniuk, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas até à morte.

Os advogados de Luís Filipe Silva e Bruno Valadares Sousa alegam, no entanto, que a investigação feita pelo Ministério Público (MP) é "manifestamente imparcial, insuficiente, incompleta e de desfecho precipitado".

O Diário de Notícias adianta que os advogados de defesa dos inspetores confirmam que a morte do cidadão ucraniano, no aeroporto de Lisboa, "foi fruto das deploráveis condições em que os cidadãos estrangeiros são detidos pelo SEF", mas negam as agressões que terão levado à morte de Ihor Homenyuk, em março do último ano.

A advogada do antigo inspetor do SEF Luís Silva defende que dois seguranças privados, os enfermeiros e a equipa do INEM deviam também ser arguidos, por sequestro e omissão de auxílio. A defesa ataca ainda a autópsia feita pelo médico Carlos Durão, alegando que este não tem a especialidade de medicina forense.

Em contraste, os advogados elogiam a investigação feita pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que atribuiu responsabilidades disciplinares a 12 funcionários do SEF, incluindo os três inspetores acusados.

Na contestação a que o DN teve acesso, os advogados de Luís Silva e Bruno Sousa garantem ainda que os bastões extensíveis foram distribuídos pelos inspetores do SEF durante o Euro 2004. Nunca foram recolhidos, passando a ser usados pelos inspetores.

Esta informação contraria as declarações da antiga diretora do SEF, Cristina Gatões, que garantiu não haver bastões no aeroporto de Lisboa.

Bruno Valadares Sousa, Duarte Laja e Luís Filipe Silva estão em prisão domiciliária desde a sua detenção, a 30 de março de 2020, e respondem pela morte do cidadão quando este tentava entrar ilegalmente em Portugal. Além do crime de homicídio qualificado, os arguidos estão acusados de posse de arma proibida. O MP decidiu também extrair uma certidão para que seja investigada a prática de eventuais crimes de falsificação de documento e a viúva Oksana Homeniuk constituiu-se assistente no processo.

A acusação critica os três arguidos e outros inspetores do SEF por terem feito tudo para omitir ao MP os factos que culminaram na morte do cidadão, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, chegando ao ponto de informar o magistrado do MP que Homeniuk "foi acometido de doença súbita".

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