Ministra insiste na subida do IVA nas touradas. PSD e CDS acusam Governo de "ditadura do gosto"

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, considera que "não seria compreendido que o Governo mudasse de posição" sobre a subida para a taxa máxima do IVA nas touradas.

Foi o tema mais lidado na arena política no debate orçamental para a área da Cultura em 2019 e a ministra Graça Fonseca estava ciente de que "seria a notícia" da reunião desta segunda-feira, depois de o Executivo retomar, no OE 2020, a proposta de subir o IVA das touradas para a taxa máxima de 23%, em vez dos atuais 6%.

Logo na primeira intervenção, a deputada do PSD Fernanda Velez acusou o Governo de "querer acabar" com as touradas. "Trata-se ou não de um ato de censura ilegal?", questionou a deputada social-democrata, sugerindo que aquilo que move o Executivo "não é taxa de IVA, mas, sim, camuflar a vontade de acabar com a tourada".

Adiante na discussão, também Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, desafiou o Governo a "ter a coragem de avançar com a medida que realmente quer e proibir as touradas". Para a deputada centrista, ou a ministra "considera que a tauromaquia não é cultura - e aí também manda extinguir a secção de tauromaquia do Centro Nacional de Cultura -, ou considera que o seu gosto não tem que fazer lei e não é por via fiscal que vai incluir ou excluir a tauromaquia".

"Ou a sra. ministra considera que é uma questão civilizacional e avança com a proibição da tourada, que é o que os senhores querem por em cima da mesa, ou então percebe que o IVA da Cultura é o IVA da Cultura, seja a cultura que a ministra gosta ou não", defendeu Cecília Meireles.

Graça Fonseca manteve o mesmo tom nas respostas, lembrando que "a posição do Governo" nesta matéria "não é novidade".

"É a posição que tivemos no ano passado, é a posição que temos este ano. Chama-se coerência", disse a ministra da Cultura, acrescentando que "não seria compreendido que o Governo, só porque mudou de ciclo político e porque no passado essa posição não foi aprovada, mudasse de posição".

Em defesa da subida do IVA para a taxa máxima, a deputada do PAN Inês de Sousa Real acusou PSD e CDS de quererem insistir na acusação de "uma política de gosto, quando é de extremo mau gosto andar a brincar com o dinheiro dos contribuintes numa atividade que consiste em infligir maus-tratos nos animais".

O PAN insistiu ainda na proibição da transmissão de touradas pela televisão pública.

"Para quando o fim da transmissão de touradas na RTP, que acaba por ser uma forma indireta de financiamento e promoção da tauromaquia?", questionou a deputada do PAN, recordando recomendações do Provedor do Telespectador e do próprio Comité dos direitos das crianças da ONU, que "instou Portugal a afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia".

Concursos para as Artes com "desenvolvimentos positivos"

Questionada sobre a promessa de ouvir os agentes excluídos no concurso de apoio às artes, a ministra da Cultura referiu que já foram ouvidas "dezassete" entidades, ainda estão marcadas outras reuniões e registou-se "uma boa convergência". Graça Fonseca promete um balanço "para breve", sublinhando que já houve "convergência na alteração de alguns aspetos importantes relativamente ao modelo de apoio às artes".

Na audição sobre a proposta de Orçamento de Estado, a ministra da Cultura adiantou que, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, vai realizar-se uma "grande exposição sobre as mulheres artistas do início do século XX até aos nossos dias, em parceria com Fundação Calouste Gulbenkian, Culturgest e Caixa Geral de Depósitos".

Graça Fonseca adiantou ainda que a criação da Lotaria do Património visa "desafiar todos a participar na defesa do património cultural". Foi também avançado que o lançamento da plataforma nacional Empresas com Cultura tem por objetivo "alterar o paradigma entre o relacionamento entre empresas e a cultura".

Graça Fonseca referiu ainda que, para que "seja claro, o investimento na cultura e o impacte no país", será aprovada e aplicada, durante a legislatura, uma "conta satélite da cultura", como tem sido recomendado por várias entidades nacionais e internacionais.

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