"O trabalho é o último grande 'armário'." Apesar da lei, transexuais ainda sofrem de discriminação no emprego

Desde 2015 que é proibida a discriminação laboral baseada na identidade de género. A mudança pode estar no papel, mas as associações que trabalham de perto com transexuais garantem que, na prática, as pessoas trans continuam a ser marginalizadas.

"O trabalhador ou candidato a emprego tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho, não podendo ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da (...) identidade de género, (...) devendo o Estado promover a igualdade de acesso a tais direitos." A lei é de 2015. Foi há sete anos que o Código do Trabalho mudou para passar a proibir a discriminação no emprego, com base na identidade de género. Mas há uma distância que separa o que dita o Código do Trabalho e a vida real das pessoas transexuais.

"Quer no acesso, quer durante a vigência da relação laboral, a população LGBTI sente-se discriminada na ordem dos 40% a 50%", adianta Joana Cadete Pires, advogada na área do Direito do Trabalho e vice-presidente da ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, associação de defesa dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI.

"Temos situações de pessoas que, quando contam nos seus locais de trabalho [que vão mudar de sexo], são automaticamente excluídas. E temos situações graves de pessoas que veem a sua secretária ser alterada para um arquivo ou para um sótão, por exemplo", revela.

"Há empresas que têm uniformes para o género feminino e masculino, ou que não trocam o nome do funcionário na placa de identificação quando ele muda de género, e é preciso perceber a importância que isto tem para as pessoas trans", defende Tiago Castro, psicólogo do Centro Gis, da Associação Plano i, que procura responder aos problemas da população LGBTI no Porto.

Mesmo em entrevistas de emprego, por telefone, o facto de uma pessoa ter uma voz masculina mas identificar-se com um nome feminino pode ser, logo, fator de exclusão.

"O local de trabalho tornou-se no último grande 'armário'. Saímos do 'armário' junto das nossas famílias, saímos do 'armário' junto dos nossos amigos, e, na maior parte das situações, quando nós chegamos ao local de trabalho, voltamos para dentro do 'armário'", lamenta Joana Cadete Pires

A vice-presidente da ILGA garante que, muitas vezes, as pessoas trans são mesmo levadas a deixar o local de trabalho. "Acabam por não aguentar e denunciam o seu contrato de trabalho ou, quando vão abordar a empresa, a empresa automaticamente pretende fazer a cessação do vínculo laboral, ao invés de ter de discutir a questão", conta.

Joana Cadete Pires considera que "todas as pessoas que são alvo de uma situação de discriminação devem denunciar". Ana Teles, advogada do Centro Gis, explica que "se a pessoa quiser fazer uma chamada de atenção à empresa, deverá apresentar uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho. Se quiser avançar com uma queixa para ela própria ser indemnizada pelo comportamento lesivo, aí tem de apresentar uma queixa ao Ministério Público, pelo Tribunal do Trabalho, a invocar a discriminação. Se for uma situação que até se prolonga para o exterior do trabalho, o caminho será através de uma queixa-crime".

No entanto, quem tem a coragem de apresentar uma denúncia depara-se com um outro problema: provar que foi vítima de discriminação por causa da sua identidade de género.

"Esta norma, tal como muitas outras normas, perde por causa da forma de conseguir chegar à prova", constata Ana Teles, notando que isso leva, muitas vezes, a que as pessoas trans se retraiam das denúncias.

"A percentagem de pessoas que, efetivamente, avançam com estas queixas é muito reduzida", admite a advogada. "A pessoa prefere ir-se embora a começar uma luta que vai ser dolorosa, desgastante e que pode não dar em nada."

"São processos que são bastante duros, a Justiça em Portugal é morosa, é dispendiosa e a verdade é que a consequência para as empresas, na maior parte das vezes, é nenhuma", reforça Joana Cadete Pires.

Nenhuma das advogadas ouvidas pela TSF tem conhecimento de qualquer sentença aplicada a um empregador, em Portugal, num caso destes contornos. Nem o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nem a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego responderam aos pedidos da TSF sobre o acompanhamento feito neste tipo de casos.

A falta de informação disponível é, de resto, outro grande problema, sublinham as associações de defesa dos direitos das pessoas LGBTI. A discriminação laboral da população transexual tem sido uma questão ignorada em termos de estudos.

"É um problema que está silenciado. Infelizmente, enquanto não tivermos dados reais sobre o problema, nunca vamos estar verdadeiramente aptos para tratar a questão", lamenta a vice-presidente da ILGA.

Tiago Castro considera que os casos conhecidos "são apenas a ponta do icebergue". O profissional defende, por isso, que é preciso fazer um trabalho de formação na sociedade. A educação para as questões de género deve, sustenta, começar logo desde a infância.

"Esta desconstrução precisa de acontecer e seria positivo que ela acontecesse desde muito cedo", frisa o especialista. "Não é preciso ser LGBTI para defender os direitos das pessoas LGBTI, é um conteúdo fundamental para qualquer pessoa", sublinha.

Tiago Castro nota que é também preciso ir até às empresas para fazer este trabalho junto dos adultos. "Depois de as empresas serem sensibilizadas e de ouvirem falar sobre estas temáticas, conseguem fazer alterações internas que promovem essa mesma inclusão." E, assim, passar as leis do papel para o dia a dia das pessoas. "É importante que a lei vá à frente, mas não nos podemos ficar por aí."

"As empresas terão de perceber, de uma vez por todas, que essa diversidade deve ser bem-vinda e que é o caminho para o futuro", aponta Joana Cadete Pires. Para que as pessoas trans possam, também no trabalho, serem quem verdadeiramente são.

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